29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP), Ellen Saraiva (OAB 379067/SP), Laleska Lopes Silva Goulart (OAB 478193/SP) Processo 1500189-18.2022.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: RODRIGO DE SOUZA PESSOA, VANIA CRISTINA FERREIRA -

Vistos. 1.

Fls. 152/153: Ciente da desistência do pedido de renúncia dantes formulado. 2.

Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal, envolvendo, ademais, a defesa preliminar apresentada, matéria de mérito, apta somente a ser conhecida após regular instrução penal, RECEBO a denúncia de fls. 106/109, dando VANIA CRISTINA FERREIRA, como incursa no crime previsto ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal e RODRIGO DE SOUZA PESSOA como incurso no crime previsto ao artigo 180, § 3º, do Código Penal,.

Providencie a secretaria as comunicações de estilo. 3.

Designo audiência una (presencial) para o dia 25 de outubro de 2023 às 13:30 horas, intimando-se o(s) acusado(s), seus defensores, o representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação (art. 399 do CPP).

Intimem-se, também, todas as testemunhas da terra, bem como o(a)(s) acusado(a)(s), que após a colheita da prova oral será interrogado (art. 531 do CPP). 4.A audiência terá instalação presencial, na sala de audiências no Fórum local, haverá também a sala virtual via Microsoft Teams apenas e tão somente para réus custodiados; militares em serviço e testemunhas de fora da terra (a serem ouvidas em sala passiva do Forum do local da residência).

Consigno aos demais participantes que eventual NECESSIDADE de utilizar-se da SALA VIRTUAL deve ser previamente requerida e justificada com vistas à análise e apreciação deste magistrado. 5.

Ressalto, que o link de acesso à sala virtual (para os participantes apontados no item 4) será gerado e encaminhado até 01 dia antes da data designada, incumbindo-lhe acompanhar a caixa de mensagens do endereço indicado.

Int.
16/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 21:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 13:48

Mandado devolvido #{resultado}
26/07/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
27/06/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 10:32

INCONSISTENTE
23/05/2023 07:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:24

Conciliação infrutífera
02/05/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 10:04

Mandado devolvido #{resultado}
28/04/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:53

Mandado devolvido #{resultado}
16/03/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 09:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:35

Mandado devolvido #{resultado}
18/01/2023 08:35

Mandado devolvido #{resultado}
18/01/2023 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 16:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/12/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2022 16:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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