TJSP - 1001803-50.2023.8.26.0404

1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

MARCELO DANIEL SILVA

Advogados

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR

OAB: 289992/SP

CPF *50.***.*14-16

RICARDO DE ASSIS MAURICIO

CPF *96.***.*40-71

BARBARA FRANCOLIN CHAMUM

OAB: 338101/SP

CPF *68.***.*95-04

Terceiro

Partes

RICARDO DE OLIVEIRA BESSA

FABIO POLIMENO BENEDICCTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 06:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2024 21:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2024 21:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2024 20:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2024 20:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 20:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2024 20:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2024 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 08:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo de Assis Maurício (OAB 161474/SP), Barbara Françolin Chamum (OAB 338101/SP) Processo 1001803-50.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Município de Orlândia, Marcelo Daniel Silva - 1.) Fls. 100-101 e 105: A despeito das informações prestadas às fls. 100-101, deve-se cumprir a decisão de fls. 19-21, em especial, no que concerne à internação compulsória do corréu Marcelo Daniel Silva.

    Isso porque Marcelo apresenta "restrição intelectual a ingerir medicamento" (fls. 11) e possui um histórico de não adesão ao tratamento, colocando em risco familiares próximos e a coletividade, ante os altos índices de contágio e de mortalidade apresentados pela tuberculose.

    Quanto a referido histórico de não adesão, destaca-se o teor do relatório juntado às fls. 13-16.

    Nesse contexto, em que o isolamento social e o tratamento rigoroso se mostram urgentes e indispensáveis, determino o imediato cumprimento da decisão liminar de fls. 19-21. 2.) Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 20 dias, manifestem-se em termos de dilação probatória.

    Frise-se que eventuais pedidos de provas deverão ser apresentados de maneira fundamentada, sob pena de indeferimento.

    Em seguida, retornem-me conclusos para decisão.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 13:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 11:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 10:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/08/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 06:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 18:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015933-65.2004.8.26.0004

Terra Nova Comercio e Participacoes LTDA...

Rumo Alegre Armazens LTDA

Advogado: Francisco Djalma Maia Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2004 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0010012-91.2022.8.26.0361

Associacao dos Proprietarios em Arua Eco...

Odair Alves

Advogado: Joaquim Carlos Paixao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2018 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1004315-64.2023.8.26.0126

Renata Jussara Borges

Condominio Edificio Residencial Garden I...

Advogado: Mario Lucio da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1004315-64.2023.8.26.0126

Condominio Edificio Residencial Garden I...

Renata Jussara Borges

Advogado: Mario Lucio da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1030732-59.2022.8.26.0071

Bruno Jardim Picoloto - ME

Mileide Costa Madureira

Advogado: Guilherme Miani Bispo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2022 13:00

Exibir Processo