07/10/2024 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 14:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
17/05/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 19:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 11:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2024 11:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:13

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/10/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1011301-10.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira dos Santos -

Vistos. 1.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, pois o cancelamento de inscrição em banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito está condicionada à apuração de inexistência do débito, que reclama, antes, a presença do contraditório e o exercício da ampla defesa, e impossibilita, destarte, a concessão da tutela antecipada.

Este Juízo, ademais, não perfila o entendimento de que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito deve ser cancelada apenas porque a dívida está sub judice.

No sentido deste entendimento: TUTELA ANTECIPADA - Banco de dados - Cadastro de inadimplentes - Exclusão ou abstenção de nome do devedor - Indeferimento - Reformulação do entendimento de que bastava a simples discussão judicial do débito - Precedentes do C.STJ que entende que devem concorrer, concomitantemente, outras condicionantes, como a) efetiva demonstração de que a pretensão se funda na aparência do bom direito e b) depósito ou prestação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa para o caso de contestação ser apenas do débito - Hipótese em que, no caso concreto, não está presente o fumus boni iures necessário à concessão da medida (art. 273, § 7º, do CPC) - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0194000-83.2012, da Comarca de São Paulo, Relator Desembargador Cardoso Neto, j. 31.10.2012). 2.

Por reputar que os documentos existentes nos autos são insuficientes para o reconhecimento da incapacidade financeira da autora para o recolhimento das custas processuais, traga a autora, no prazo de 10 dias, os extratos dos três últimos meses de suas contas bancárias e cartões de crédito e seu último holerite, a fim de que o pedido para concessão da gratuidade da justiça seja apreciado, devendo, no mesmo prazo, juntar o comprovante de endereço atualizado. 3.

Voltem conclusos, depois. 4.

Intimem-se.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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