29/02/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:28

Baixa Definitiva
29/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:56

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP) Processo 1016891-25.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante.

No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 225/226.

Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo objeto do presente litígio.

Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69).

Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo.

Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC.

Intime-se.
28/08/2023 17:26

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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