19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/03/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:33

Recebidos os autos
01/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder de Oliveira (OAB 362126/SP) Processo 1005996-12.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilhermina da Silva Oliveira -

Vistos.

Exclua-se o ente estatal mencionado da lide.

Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.

Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se o requerido que a contagem de prazo iniciar-se-á da data da intimação, conforme Enunciado 13 (Fonaje).
29/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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