11/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:49

Recebidos os autos
07/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maisa Stefani Campos da Silva (OAB 399062/SP) Processo 1002174-40.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anézio Marques -

Vistos.

O recurso interposto pela requerida a folhas 303/330, foi regularmente processado, deixando de proceder ao recolhimento do preparo e o porte de remessa e retorno a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003.

O recorrido não ofereceu contrarrazões (fl.444).

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da comarca de Andradina/SP, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.

Intimem-se.
28/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 09:05

Expedição de Certidão.
21/09/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:37

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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