18/07/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 19:46

Homologada a Transação
26/06/2024 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 19:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 17:10

Recebidos os autos
03/05/2024 17:09

Recebidos os autos
26/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:00

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:21

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 06:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio José da Costa (OAB 441225/SP) Processo 1000774-93.2023.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodolfo de Souza Lourenço -

Vistos. 1.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 09:46

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 18:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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