13/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2024 08:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1015871-38.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Gonçalves - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito relacionado ao contrato nº 611103877, com vencimento em 08 de outubro de 2007, por ter ocorrido a prescrição, e determinar à parte demandada que se abstenha de cobrar essa pendência, por meio judicial ou extrajudicial ou, ainda, por qualquer outra forma coercitiva, além de ordenar a supressão do registro desse débito no sistema Serasa Limpa Nome.

Em virtude da sucumbência, a parte ré arcará com as custas processuais e os honorários do advogado da parte autora, que, por apreciação equitativa, cuja incidência se justifica por ser o valor da causa muito baixo para servir de base de cálculo à verba honorária destinada a remunerar atuação profissional, arbitro, segundo as normas previstas no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil e observados os critérios do referido §2º, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido e o tempo necessário à sua realização, em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia que será atualizada monetariamente a partir desta sentença.

Ordeno, ainda, que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício a Serasa para excluir o registro do débito descrito na petição inicial da plataforma Serasa Limpa Nome.

P.R.I.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
22/07/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 14:16

Expedição de Carta.
10/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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