02/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 15:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:59

Prazo
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:35

Expedição de Ofício.
19/05/2025 23:05

Acórdão registrado
19/05/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:55

Julgado virtualmente
14/05/2025 20:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:42

Documento Finalizado
11/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:32

Prazo
07/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:55

Vista
03/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/04/2025 14:46

Processo Cadastrado
25/03/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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