06/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 19:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/09/2024 15:29

Apensado ao processo
27/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 10:53

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:54

Juntada de Mandado
12/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgar Matos Seabra Ribeiro (OAB 126095/SP) Processo 1509211-74.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ROGÉRIO ARCANJO DOS SANTOS -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas na resposta à acusação (fls. 57/58), não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.

Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 30/09/2024 às 14:45h.

Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

Se o réu não possuir patrono(a) constituído(a), adote-se a zelosa serventia as providências necessárias para que seja indicado(a) patrono(a) dativo(a) para atuar em sua defesa, intimando o(a) advogado(a) em seguida de sua nomeação, bem como da audiência designada.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:45:00, Vara de Violência Doméstica e.
23/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 13:44

Juntada de Ofício
14/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento
03/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:39

Apensado ao processo
23/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
07/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 17:01

Juntada de Ofício
05/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:39

Expedição de Mandado.
26/07/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2022 15:03

Recebida a denúncia
19/07/2022 09:34

Conclusos para decisão
18/07/2022 21:29

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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