29/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 16:55

Conclusos para julgamento
10/01/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:01

Conclusos para julgamento
10/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:47

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2023.
01/09/2023 10:13

Evoluída a classe de 40 para 7
01/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
01/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:32

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 12:42

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2023 02:30:00, 1ª Vara.
28/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP) Processo 1003105-25.2023.8.26.0272 - Monitória - Reqte: Maycon Henrique Ramos Bairral -

Vistos.

Estabelece o artigo 700 do Código de Processo Civil: "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar,com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer." Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, constata-se que referidos requisitos legais não se encontram presentes.

Com efeito, preciso desvendar as circunstância do empréstimo do cartão de crédito do autor à ré para aquisição do celular.

Nesse cenário, incabível a adoção dessa via monitória, o que exige a retificação da natureza da ação, a fim de adotar o rito comum da cobrança.

Neste sentido: "MONITÓRIA.

Pretensão de recebimento de aluguéis em razão de contrato verbal.

Insurgência do autor contra decisão que determinou a emenda da petição inicial para converter a demanda em ação de cobrança.

Documentação juntada que não possui o condão de embasar o procedimento monitório.

Hipótese em que não se encontram demonstradas a liquidez e certeza.

Inexistência de prova que confirme os valores apresentados como devidos.

Inteligência do art. 700 do CPC.

Precedentes desta Corte.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2089524-08.2022.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2022; Data de Registro: 27/05/2022) Posto isso, concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, conforme acima destacado, sob pena de indeferimento.

Intime-se
24/08/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:04

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055682-55.2023.8.26.0053

Antonio Neri de Araujo

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0008581-53.2022.8.26.0577

Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos...

Jambeiro Caldeiraria e Usinagem LTDA

Advogado: Marcelo Francisco Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001264-73.2012.8.26.0441

Maria Jose da Silva Peniche

Edson Peniche

Advogado: Vilma Cristina de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2012 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1044359-09.2023.8.26.0100

Residencial Step Cambuci

Reginaldo Gilgueiras Alves

Advogado: Magda Giannantonio Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001390-67.2023.8.26.0103

Em Segredo de Justica

Advogado: Edson Luiz Alves Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 09:45

Exibir Processo