TJSP - 1503704-71.2022.8.26.0358

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO VINICIUS GONCALVES FERNANDES

CPF *84.***.*73-50

Advogados

RICARDO SILVEIRA FERREIRA

OAB: 277969/SP

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

MANUEL JOSE LUIZ DA SILVA

SAMARA DOS SANTOS ALENCAR

DIEGO ANTONIO DA SILVA

CPF *70.***.*52-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR DA SILVA

CPF *23.***.*83-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2024 08:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/04/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:22

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 14:09

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Silveira Ferreira (OAB 277969/SP) Processo 1503704-71.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ADRIANO VINICIUS GONÇALVES FERNANDES - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu ADRIANO VINICIUS GONÇALVES FERNANDES a cumprir pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime ABERTO por infração ao no artigo 331 do Código Penal.

    Substituo a pena corporal por UMA pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo a ser pago em favor de entidade a ser determinada pelo Juízo das Execuções Criminais.

    Custas ex lege.

    Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil SP em vigor.

    Expeça(m)-se certidão(ões).

    P.I.C.

    Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:19

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 15:15

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 27/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:40

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 10:40

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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