30/04/2025 11:28

Documento Juntado
29/04/2025 08:19

Carta Precatória Expedida
22/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
17/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:59

Petição Juntada
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 06:45

AR Positivo Juntado
16/10/2024 09:00

Certidão Juntada
16/10/2024 03:45

Carta Expedida
12/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:04

Remetido ao DJE
11/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 06:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:49

Petição Juntada
30/08/2024 15:49

Petição Juntada
29/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:05

Réplica Juntada
31/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:04

Remetido ao DJE
31/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 10:26

Contestação Juntada
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:45

Ofício Juntado
05/07/2024 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 16:46

Ofício Expedido
02/07/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 11:27

Edital de Citação Expedido
10/05/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:37

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:37

Petição Juntada
08/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:03

Remetido ao DJE
08/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:40

Petição Juntada
25/03/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:33

Remetido ao DJE
22/02/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:00

Remetido ao DJE
19/12/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 08:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:07

Petição Juntada
14/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
12/11/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 23:25

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:25

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:36

Petição Juntada
18/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:45

Documento Juntado
16/10/2023 16:45

Documento Juntado
16/10/2023 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
29/09/2023 20:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 20:34

Documento Sigiloso Juntado
28/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:37

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:38

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:10

Documento Juntado
27/09/2023 12:10

Documento Juntado
27/09/2023 12:10

Documento Juntado
27/09/2023 12:00

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2023 11:48

Documento Juntado
27/09/2023 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 09:05

Petição Juntada
14/09/2023 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023 10:58

Ofício Expedido
31/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Cleiton Gomes dos Santos (OAB 353520/SP) Processo 1000802-14.2023.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Daniela Vieira - Reqdo: Multiclean - A pretensão é anulatória do negócio jurídico de compra e venda de automóvel usado, em que se discute a prática de golpe financeiro, com lesão patrimonial a parte autora que desembolsou o pagamento, porém não recebeu o veículo usado negociado.

Está patente nos autos a ausência absoluta de vínculo entre os fatos e a empresa ré.

Não há nexo de causalidade entre a atividade comercial e o resultado lesivo patrimonial.

A empresa não colocou à venda ou disponibilizou qualquer produto a parte autora.

Não foi a empresa, através de seus representantes, quem negociou o veículo com a parte autora.

Logo, é inexistente a conduta ilícita da empresa ré contestante.

Apenas e tão somente a parte autora invoca que se deslocou até a empresa ré, local em que foi ver um carro usado, sendo que ali manteve negócio com as pessoas que fizeram o anúncio do automóvel.

Esse foi o local de encontro combinado.

O lugar das tratativas pode ter sido mesmo a sede da empresa ré.

Contudo, não se vê nem de longe o elo ou liame obrigacional para incluir a empresa ré nas tratativas ou obrigações pactuadas.

Quem ofertou o veículo e combinou de realizar a negociação não foram os representantes da empresa ré.

Em nenhum momento foi dito que se tratava de automóvel da empresa ré.

A negociação se deu, por vontade própria, entre particulares.

Não há como compreender a inclusão da pessoa jurídica em negócio do qual não teve qualquer participação.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito para reconhecer a ilegitimidade passiva da empresa MPV TECIDOS LTDA, nome fantasia "MULTICLEAN, determinado-se sua exclusão do cadastro de partes, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o proveito econômico da demanda, forte na regra do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

Prevalece a hipossuficiência financeira da parte autora, pois apresentou prova documental pertinente (fls.09), sendo que a impugnação da empresa contestante é desprovida de provas em sentido contrário.

O ônus cabe ao impugnante.

Logo, prevalece a presunção inserida pelo art. 99, parágrafo 3º, do CPC.

Fica, portanto, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do CPC.

Prossegue-se a lide em relação aos demais envolvidos (partes passivas).

Cabe a parte autora indicar os dados pessoais das partes rés para citação, pois é tarefa de sua atribuição, nos moldes do art. 319, inciso II, do CPC.

Oficie-se ao Banco Santander para que promova o depósito judicial dos valores bloqueados conforme informações de fls. 52.

Após devera a unidade judiciária encaminhar o ofício junto aos endereços eletrônicos de fls. 44 e 51.

Proceda-se a pesquisa de endereços, via SISBAJUD, em relação a ré Élida M.P. de Sousa conforme CPF identificado às fls. 52.

Int.
23/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/08/2023 09:04

Conclusos para Sentença
23/08/2023 08:05

Réplica Juntada
18/08/2023 10:26

Petição Juntada
15/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:36

Remetido ao DJE
14/08/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 16:50

Contestação Juntada
11/08/2023 12:09

Remetido ao DJE
11/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 11:37

Documento Juntado
11/08/2023 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023 07:45

AR Positivo Juntado
21/07/2023 08:21

Carta Expedida
11/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
08/07/2023 09:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2023 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:19

Documento Juntado
23/06/2023 11:58

Protocolo Juntado
23/06/2023 11:58

Petição Juntada
21/06/2023 11:25

Petição Juntada
21/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:11

Remetido ao DJE
19/06/2023 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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