25/02/2025 10:36

Remetidos os Autos
25/02/2025 10:35

Expedição de documento
25/02/2025 10:32

Documento Juntado
03/02/2025 16:28

Petição Juntada
10/01/2025 01:17

Publicação
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos
08/01/2025 19:31

Ato ordinatório
19/12/2024 19:00

Petição Juntada
27/11/2024 01:18

Publicação
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos
25/11/2024 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 17:21

Conclusos
28/08/2024 08:41

Expedição de documento
11/07/2024 15:48

Petição Juntada
02/07/2024 10:36

Petição Juntada
07/06/2024 01:10

Publicação
06/06/2024 10:30

Remetidos os Autos
06/06/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:28

Conclusos
11/04/2024 05:49

Petição Juntada
01/04/2024 15:29

Documento Juntado
01/04/2024 15:28

Expedição de documento
20/03/2024 05:36

Publicação
19/03/2024 00:00

Remetidos os Autos
18/03/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:23

Conclusos
18/03/2024 11:22

Expedição de documento
17/12/2023 22:08

Documento Juntado
04/12/2023 17:50

Petição Juntada
04/12/2023 10:59

Documento Juntado
09/11/2023 01:41

Publicação
08/11/2023 00:00

Remetidos os Autos
07/11/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:48

Conclusos
27/10/2023 09:15

Petição Juntada
26/10/2023 20:15

Petição Juntada
15/09/2023 22:21

Petição Juntada
13/09/2023 13:38

Petição Juntada
11/09/2023 09:26

Documento Juntado
11/09/2023 09:25

Expedição de documento
25/08/2023 02:07

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB 207623/SP), Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) Processo 1005799-48.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miess Moda Íntima e Ecommerce Ltda- Me - Reqdo: CS Virtual Comércio de Cosméticos - Eireli -

Vistos.

I) Recebo os embargos de declaração de fls. 256/257, por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, o ponto abordado quanto à tempestidade dos quesitos apresentados pelo embargado.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios.

II) Cumpra a Serventia a decisão de fls. 253.

Intime-se.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 09:45

Conclusos
16/08/2023 17:16

Petição Juntada
09/08/2023 01:09

Publicação
08/08/2023 05:32

Remetidos os Autos
07/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:34

Conclusos
11/07/2023 14:36

Petição Juntada
06/06/2023 17:59

Petição Juntada
02/06/2023 12:40

Petição Juntada
09/05/2023 15:31

Petição Juntada
04/05/2023 14:28

Petição Juntada
10/04/2023 17:51

Petição Juntada
05/04/2023 10:18

Petição Juntada
10/03/2023 18:47

Petição Juntada
02/03/2023 11:41

Petição Juntada
23/02/2023 16:17

Documento Juntado
23/02/2023 01:10

Publicação
20/02/2023 00:01

Remetidos os Autos
17/02/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 07:45

Petição Juntada
26/01/2023 16:17

Conclusos
18/01/2023 16:45

Petição Juntada
13/12/2022 01:22

Publicação
09/12/2022 10:30

Remetidos os Autos
09/12/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 11:35

Conclusos
12/08/2022 17:00

Petição Juntada
05/08/2022 03:03

Publicação
04/08/2022 05:30

Remetidos os Autos
03/08/2022 17:34

Ato ordinatório
07/06/2022 19:21

Petição Juntada
20/05/2022 09:51

Documento Juntado
08/05/2022 03:00

Ato ordinatório
06/04/2022 01:08

Publicação
05/04/2022 00:04

Remetidos os Autos
04/04/2022 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 10:59

Conclusos
17/02/2022 13:32

Petição Juntada
25/01/2022 05:47

Petição Juntada
24/01/2022 01:02

Publicação
21/01/2022 00:00

Remetidos os Autos
20/01/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 13:30

Conclusos
10/09/2021 16:51

Petição Juntada
10/09/2021 04:21

Petição Juntada
30/08/2021 01:13

Publicação
27/08/2021 00:01

Remetidos os Autos
26/08/2021 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 09:01

Conclusos
12/08/2021 19:48

Petição Juntada
21/07/2021 09:32

Publicação
20/07/2021 10:53

Remetidos os Autos
19/07/2021 18:48

Ato ordinatório
12/07/2021 16:35

Petição Juntada
23/06/2021 07:01

Documento Juntado
16/06/2021 10:00

Publicação
15/06/2021 10:27

Remetidos os Autos
11/06/2021 16:22

Expedição de documento
11/06/2021 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 13:30

Expedição de documento
11/06/2021 12:52

Conclusos
11/06/2021 07:00

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2021 07:00

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2021 07:00

Recebidos os autos
10/06/2021 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2021 21:16

Remetidos os Autos
09/06/2021 08:38

Publicação
08/06/2021 14:29

Remetidos os Autos
07/06/2021 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 17:35

Conclusos
07/06/2021 17:21

Documento Juntado
07/06/2021 17:21

Documento Juntado
07/06/2021 17:19

Documento Juntado
07/06/2021 14:58

Conclusos
04/06/2021 15:25

Petição Juntada
02/06/2021 15:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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