04/04/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/01/2025 14:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 14:14

Guia Eletrônica Enviada
16/01/2025 14:09

Guia de Recolhimento Expedida
19/10/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:16

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:21

Expedição de documento
11/10/2024 16:04

Certidão de Honorários Expedida
11/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:35

Petição Juntada
10/10/2024 17:10

Ofício Expedido
10/10/2024 17:09

Ofício Expedido
09/10/2024 10:27

Trânsito em Julgado às partes
28/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:14

Termo de Audiência Expedido
23/09/2024 15:48

Documento Juntado
20/09/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/09/2024 16:18

Mandado Urgente Expedido
17/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:41

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:46

Petição Juntada
09/08/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 15:33

Mandado Juntado
12/07/2024 11:22

Expedição de documento
12/06/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:22

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:22

Ofício Expedido
03/06/2024 17:33

Mandado Expedido
03/06/2024 17:04

Mandado Expedido
03/06/2024 16:46

Mandado Expedido
28/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Garcia de Lira Freire (OAB 484080/SP) Processo 1508787-66.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: JOSENILDO JOSE DA SILVA -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas na resposta à acusação (fls. 52/54), não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.

Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 23/09/2024 às 15:00h.

Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

Se o réu não possuir patrono(a) constituído(a), adote-se a zelosa serventia as providências necessárias para que seja indicado(a) patrono(a) dativo(a) para atuar em sua defesa, intimando o(a) advogado(a) em seguida de sua nomeação, bem como da audiência designada.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 05:33

Audiência de Instrução e Julgamento
23/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:40

Resposta à Acusação Juntada
03/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:09

Remetido ao DJE
02/08/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 11:00

Ofício Juntado
05/04/2023 00:29

Evolução de Classe Processual Realizada - Comunicado Conjunto nº 1379/2018 ou nº 215/2023
30/01/2023 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2023 15:22

Mandado Juntado
20/11/2022 03:05

Suspensão do Prazo
13/10/2022 13:19

Mandado Expedido
13/10/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 13:49

Recebida a denúncia
02/12/2021 22:07

Petição Juntada
02/12/2021 14:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:47

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/12/2021 17:47

Transferência de Processo - Saída
23/11/2021 17:47

Apensado ao processo
23/11/2021 17:46

Conclusos para despacho
19/11/2021 19:17

Sob sigilo Juntada
18/11/2021 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 15:22

Relatório Final Juntado
10/09/2021 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 14:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/09/2021 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 09:23

Pedido de Prazo Juntada
08/09/2021 09:22

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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