TJSP - 1004912-76.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/07/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 13:49
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2024 09:58
Conclusos para decisão
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22/05/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 08:16
Conclusos para decisão
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09/05/2024 07:32
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:27
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique da Silva Gomes (OAB 265922/SP) Processo 1004912-76.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rogério Marcelino -
Vistos.
I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.
Min.
Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.
Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.
Especificação de provas.
Manifestação a considerar.
Preclusão.
I.
Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.
II.
Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.
Min.
Aldir Passarinho).
Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.
II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Int. -
28/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
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09/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
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08/08/2023 06:51
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
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18/07/2023 09:24
Conclusos para despacho
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12/07/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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