13/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes
11/05/2025 12:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/04/2024 16:33

Suspensão do Prazo
22/11/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roque Junior Gimenes Ferreira (OAB 117981/SP), Paulo Henrique Neves Pimenta (OAB 111238/MG) Processo 0004733-52.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Neves Pimenta - Exectdo: Vanderlei Berro, Maria Inês Gastaldi -

Vistos.

Em face da documentação apresentada, defiro ao exequente, bem como aos executados, a gratuidade da Justiça, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário.

Anote-se.

Consigno que a concessão da gratuidade da Justiça, pode ser feita em qualquer fase processual, desde que comprovada a necessidade.

No presente caso a necessidade restou comprovada, podendo ser concedida a gratuidade pleiteada, no entanto, terá efeito ex nunc, ou seja, não opera efeitos retroativos.

A concessão dos efeitos da gratuidade da Justiça, alcança os atos processuais a partir do momento do pedido e os que lhe forem posteriores, não atingindo aqueles que antecedem ao requerimento.

Dessa maneira, eventual concessão do benefício da gratuidade no cumprimento de sentença, não alcançará a fase de conhecimento, razão pela qual não isentará a condenação nos ônus de sucumbência arbitrados em sentença anteriormente proferida e com trânsito em julgado.

Assim, na forma do artigo 513 §2º, do CPC/2015, intime-se o (a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d.

Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 08/09 (R$ 6.612,35, atualizado até junho/2023), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se.
28/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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