02/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 06:38

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:47

Recebidos os autos
25/04/2024 17:47

Recebidos os autos
14/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:52

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1004892-85.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Lucia dos Santos -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
17/08/2023 20:06

Conclusos para despacho
20/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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