TJSP - 1000326-98.2023.8.26.0595
1ª instância - 02 Cumulativa de Serra Negra
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 12:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/01/2024 09:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:10
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 10:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/10/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 11:47
Recebidos os autos
-
04/10/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 11:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 16:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/09/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Aparecido Coregio (OAB 230167/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP) Processo 1000326-98.2023.8.26.0595 - Guarda de Família - Reqte: Rosana Julia Ribeiro Pereira, Cleuder de Jesus Santos - Reqdo: Cleuder de Jesus Santos, Rosana Julia Ribeiro Pereira -
Vistos.
O exame inicial dos autos inicial, exigido neste momento de cognição sumária, não identifica, "data venia", nenhum elemento idôneo que revele que o contato do réu com o filho é malfazejo ao menor, que tem oito anos de idade.
Não se pode olvidar que, em sede de réplica, a requerente não apontou fato objetivo que colocaria em risco a criança caso o pai a visitasse. É certo que, ainda que a ação seja julgada procedente, não se vislumbra, "prima facie", possibilidade de impedir-se o exercício do direito de visita do réu em relação ao filho.
Ademais, é importante que a criança tenha vínculo com o pai, que tem outros filhos, de modo que também é benfazejo ao menino ter contato com seus irmãos.
De observar-se, por oportuno, que não é benéfico ao menor não ter contato com o genitor, sob pena de cada vez mais embaraçar-se a ligação efetiva do filho com o pai, trazendo prejuízo ao pequeno infante.
Sobreleva notar que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, consoante se vê às fls. 116/117.
Vê-se, então, que o pedido do requerente consistente na fixação de esquema de visitas deve ser deferido, acolhendo-se, ainda, neste momento processual , a sugestão do Parquet.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de visita, de modo que o réu poderá visitar o menor aos domingos, alternados, pegando a criança na residência da autora a partir das 9h, devendo devolvê-lo até às 18h, no mesmo lugar.
A primeira visita ocorrerá no dia 3 de setembro próximo.
As partes poderão firmar acordo que preveja outro esquema de visitas.
Int. -
29/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:08
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:48
Recebidos os autos
-
24/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:35
Recebidos os autos
-
21/08/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 21:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 01:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/05/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 12:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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