13/12/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:31

Baixa Definitiva
20/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 00:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:03

Recebidos os autos
25/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Renno Villela (OAB 148387/SP) Processo 1021176-53.2023.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Regiane Maria Pinto -

Vistos.

Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 70/73.

O objeto do pedido é a mera declaração de ilegalidade do lançamento tributário já realizado pelo Réu.

Se ele tem o direito ou não de realizar novo lançamento, agora se valendo de efetivo arbitramento que cumpra os requisitos da lei, é questão que foge aos limites objetivos da lide e deve ser deliberada pelo Requerido à vista da legislação vigente.

Intimem-se.
21/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/08/2023 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 23:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 21:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:21

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2023 06:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 22:57

Expedição de Mandado.
28/04/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 20:53

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 16:45

Conclusos para decisão
17/04/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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