TJSP - 0002718-32.2019.8.26.0154

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL NUNES DE SOUZA

Advogados

CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB: 420876/SP

CPF *25.***.*96-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 05:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 05:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 10:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/07/2024 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 21:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 09:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/05/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 12:21

    Detração/remição concedida

  • 11/04/2024 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/01/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2024 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 08:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:03

    Concedido o Livramento condicional

  • 18/12/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 11:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 11:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Sugahara Ferreira (OAB 259868/SP), Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP) Processo 0002718-32.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL NUNES DE SOUZA -

    Vistos.

    Preliminarmente, a d. defesa quer realização de audiência presencial, mas não O condenado não compareceu ao ato para justificar sua ausência em horário de recolhimento, um sábado no início da noite (f. 150/153).

    De acordo com a d. defesa, o condenado fora a um supermercado para comprar alimentos, escusa que não legitima o descumprimento da principal, senão única restrição à liberdade de quem cumpre pena em regime aberto.

    Caracterizada falta grave, é o caso de regressão de regime.

    Em vista do exposto, declaro a prática de falta grave em 15/07/2023 e decreto a regressão do condenado GABRIEL NUNES DE SOUZA ao regime semiaberto.

    Solicite-se vaga em estabelecimento adequado ao regime e, tão logo disponibilizada, expeça-se mandado para cumprimento de requisito da SAP para ingresso de preso em seu sistema carcerário, ficando suspensa a execução.

    Oficie-se à CAEF, servindo cópia deste como ofício, para ciência acerca da regressão ou revogação do benefício do livramento condicional.

    Atualize-se a situação do reeducando junto ao "Projeto VIDA".

    Em favor do(a) Defensor(a) Dativo, Doutor Marcelo Sugahara, expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Sentença publicada em audiência.

    Saem os presentes intimados"

  • 24/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 13:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2023 15:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:41

    Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/07/2023 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2022 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2021 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2021 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2021 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2021 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2021 11:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/08/2021 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2021 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2021 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2021 23:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 23:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2021 23:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2021 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2021 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2021 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2021 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2021 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2021 19:31

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2021 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2021 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2021 06:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 06:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2021 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2020 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2020 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2020 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2020 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2020 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2020 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2020 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2020 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2020 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2020 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2020 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2020 19:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2020 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2020 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2020 22:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2020 19:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2020 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2020 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2020 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2020 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2020 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2020 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2019 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2019 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2019 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2019 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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