15/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:52

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:34

Recebidos os autos
18/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ines Sant´ana Perez (OAB 135074/SP) Processo 1004976-86.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Graça Pires Sabeh Samaan -

Vistos.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:25

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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