09/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 22:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:20

Recebidos os autos
24/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:23

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:23

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bonin Barreto (OAB 399474/SP) Processo 1000223-69.2023.8.26.0279 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marielen Teixeira da Silva - Diante do exposto, confirma a decisão liminar outrora concedida e CONCEDO A ORDEM em favor da impetrante para condenar a autoridade coatora a fornecer o medicamento (Emgality 120mg), de forma gratuita e ininterrupta durante todo o período de tratamento, desde que apresentada trimestralmente receita médica ao órgão responsável pela entrega dos medicamentos.

Condeno a autoridade coatora a arcar com as custas e despesas processuais, deixando de fixar honorários advocatícios por força do contido no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 Oportunamente remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público para conhecimento da remessa necessária, que determino em conformidade com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
25/08/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:16

Conclusos para julgamento
13/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:47

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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