15/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:22

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:51

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:41

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:19

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 11:12

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 00:49

Remetido ao DJE
14/03/2025 19:10

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 15:55

Petição Juntada
11/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:21

Petição Juntada
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:00

Remetido ao DJE
03/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:50

Documento Juntado
03/02/2025 16:49

Documento Juntado
03/02/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:49

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:03

Petição Juntada
21/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
18/10/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 11:01

Conclusos para Sentença
16/10/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 12:38

Alegações Finais Juntadas
09/10/2024 16:51

Termo de Audiência Expedido
09/10/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 10:12

Petição Juntada
05/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
04/04/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 04:53

Remetido ao DJE
24/03/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 13:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:45

Remetido ao DJE
05/03/2024 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:37

Audiência redesignada
28/02/2024 00:48

Remetido ao DJE
27/02/2024 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:24

Audiência redesignada
21/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:18

Decurso de Prazo
08/11/2023 21:35

Suspensão do Prazo
27/10/2023 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 17:37

Réplica Juntada
17/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:40

Remetido ao DJE
16/10/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2023 13:21

Contestação Juntada
04/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:55

Remetido ao DJE
02/10/2023 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 21:39

Mandado de Citação Expedido
02/10/2023 21:39

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:52

Petição Juntada
26/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:53

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:40

Petição Juntada
28/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Adriana Cisterna Santini (OAB 309177/SP) Processo 1000367-14.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ivonete Dias da Paz - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital (inclusive do companheiro); Três últimos holerites/folhas de benefícios; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses; Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Por fim, esclareça qual o tipo de segurado era o de cujus.

Intime-se.
25/08/2023 09:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:47

Petição Juntada
04/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:31

Petição Juntada
04/04/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:11

Remetido ao DJE
03/04/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:26

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 16:32

Petição Juntada
15/03/2023 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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