22/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2024 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 05:39

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:06

Juntada de Ofício
12/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:46

Expedição de Carta.
30/08/2023 09:46

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Silva Carreiro (OAB 293212/SP) Processo 1026096-50.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlon Camilo Quincas -

Vistos. 1-) Para o deferimento da tutela de urgência é necessário, entre outros requisitos, a existência de prova inequívoca embasando a alegação da parte, de tal forma que sustente o convencimento por parte do juiz da verossimilhança da alegação.

Se o débito (fls. 37) está sendo discutido em Juízo, ainda que não haja prova inequívoca para determinar, desde logo, o cancelamento do débito, pelos documentos oferecidos, vislumbra-se eventual irregularidade na sua constituição, e havendo prova de que o seu nome se encontra negativado ou em vias de ser negativado e a restrição poderá lhe causar abalo de crédito irreparável ou de difícil reparação, a pretensão deve ser deferida, ainda que em uma cognição sumária.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se suspenda a exigibilidade do débito discutido nos autos e exclua ou se abstenha de incluir no SERASA e SPC o nome da parte autora, referente ao débito indicado na petição inicial, até julgamento da ação.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico.

Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017.

Se o caso, providencie a parte interessada o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, sendo uma taxa por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023. 2-) Defiro a Justiça Gratuita.

Anote-se. 3-) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito apresentado, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da sessão de tentativa de autocomposição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).

Cite-se a parte ré com as cautelas legais, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).

Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/ Carta Precatória (observando a parte os Comunicados CG Nº 390/2018, CG Nº 1951/2017, Comunicado SPI n. 46/2016 e Resolução n. 551/2011)/ Ofício para efetivo e imediato cumprimento.

Se for o caso, providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo.

Para oficios SPC/SERASA a z.

Serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico, vedado encaminhamento físico (Comunicado TJSP CG 2632/2017).

Infrutífera a diligência, requisite-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, o endereço da parte ré.

A realização das pesquisas fica condicionada ao requerimento feito pela parte interessada e, se o caso, ao recolhimento das custas referentes ao serviço.

Não haverá repetição de pesquisa já realizada, salvo motivo justificado.

Int.
26/08/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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