TJSP - 1000255-66.2022.8.26.0390

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF *35.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGERIO AUGUSTO MANCINE

CPF *93.***.*30-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:14

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/07/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP) Processo 1000255-66.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Aparecido da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos deduzidos nos processos nº 1000568-27.2022.8.26.0390 e nº 1000567-42.2022.8.26.0390 promovidos por Antonio Aparecido da Silva em desfavor de Banco Panamericano S/A, para (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes relativos aos contratos nº 3278951474 e nº 3278950468; (ii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, descontados os valores creditados indevidamente na conta bancária do Requerente, a ser apurado em cumprimento de sentença, e (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais.

    Além, fica a Requerida condenada a pagar as custas e despesas processuais realizadas no curso dos referidos processos, bem como honorários advocatícios sumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Não obstante, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Antonio Aparecido da Silva em desfavor de Banco Panamericano S/A no âmbito do processo nº 1000255-66.2022.8.26.0390, para extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, neste feito, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se a concessão da gratuidade da justiça em seu favor (art. 98, § 3º, do CPC).

    Como visto acima, por ter alterado a verdade dos fatos, negando um contrato que realmente entabulou, condeno o Autor, litigante de má-fé, a pagar ao réu multa de 10% do valor atualizado da causa, consoante art. 80, II, c.c. art. 81, caput, do CPC, e deixo expresso que a gratuidade judicial concedida à autora não suspende a exigibilidade dessa multa.

    Intime-se pessoalmente a parte autora sobre os termos desta sentença, notadamente para que tome conhecimento acerca da imposição da multa por litigância de má-fé.

    Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C.

    STJ) pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação.

    Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/09/2022 16:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2022 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 13:12

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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