19/05/2025 14:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 21:10

Juntada de petição
16/05/2025 21:10

Expedido Termo
16/05/2025 21:06

Juntada de petição
16/05/2025 21:06

Expedido Termo
07/05/2025 14:31

Juntada de petição
07/05/2025 14:31

Expedido Termo
07/05/2025 14:31

Juntada de petição
07/05/2025 14:31

Expedido Termo
22/04/2025 08:38

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:14

Expedido Certidão
11/04/2025 12:13

Prazo Intimação - 30 Dias
11/04/2025 12:07

Expedido Certidão
10/04/2025 10:44

Vista (Contrarrazões)
24/03/2025 09:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
21/03/2025 17:49

Juntada de petição
21/03/2025 17:49

Expedido Termo
21/03/2025 17:30

Juntada de petição
21/03/2025 17:30

Expedido Termo
05/03/2025 15:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/02/2025 14:17

Juntada de petição
28/02/2025 14:17

Expedido Termo
28/02/2025 14:16

Documentos Juntada
28/02/2025 14:16

Petição Intermediária Juntada
28/02/2025 14:16

Expedido Termo
17/02/2025 07:27

Expedido Certidão
06/02/2025 10:38

Expedido Certidão
06/02/2025 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 10:27

Unificação Pai
06/02/2025 09:41

Expedido Certidão
06/02/2025 09:41

Expedido Certidão
03/02/2025 11:46

Julgado virtualmente
03/02/2025 11:46

Julgado virtualmente
19/12/2024 07:22

Expedido Certidão
04/12/2024 15:55

Expedido Certidão
04/12/2024 15:20

Juntada de petição
04/12/2024 15:19

Subprocesso Cadastrado
04/12/2024 15:18

Juntada de petição
04/12/2024 15:17

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:39

Expedido Certidão
26/11/2024 09:39

Prazo Intimação - 30 Dias
26/11/2024 09:25

Expedido Certidão
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:54

Expedido Certidão
21/11/2024 13:03

Acórdão registrado
21/11/2024 11:52

AcórdãoFinalizado
18/11/2024 16:05

Tira de Julgamento Juntada
18/11/2024 13:30

Provimento em Parte
18/11/2024 13:30

Julgado
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:16

Expedido Certidão
05/11/2024 13:14

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 15:28

Inclusão em Pauta
25/10/2024 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/10/2024 15:58

Expedido Relatório
07/09/2024 02:17

Expedido Certidão
04/09/2024 15:26

Juntada de petição
04/09/2024 15:26

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 11:12

Expedido Certidão
27/08/2024 11:12

Expedido Termo de Intimação
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
20/08/2024 17:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 17:05

Processo Cadastrado
19/08/2024 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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