TJSP - 0000915-53.2016.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER ROBERTO MARTINS

LUCAS PAULO MARTINS

CPF *51.***.*13-21

Advogados

MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ

OAB: 280657/SP

CPF *83.***.*87-09

AIMBERE HERCULES PAVEZI DANTAS

OAB: 262322/SP

CPF *07.***.*26-73

Terceiro

Partes

FABIO BATISTA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM LUIS CARLOS BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/06/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:42

    Juntada de Alvará

  • 13/06/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 10:54

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 09:59

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 16:45

    Desmembrado o feito

  • 27/11/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aimberê Hercules Pavezi Dantas (OAB 262322/SP) Processo 0000915-53.2016.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CLEBER ROBERTO MARTINS -

    Vistos.

    I- Certifique o eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

    II- Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor do réu (fl. 233), nos termos do convênio entre a OAB/DPE.

    III- Recebo o recurso interposto e razões recursais de fls. 316/321.

    Processe-se-o.

    IV- Concedo vista à defesa para ofertar as contrarrazões de recurso.

    Int.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 10:45

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 14:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 10/10/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:22

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 11:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 14/06/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 14:22

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2020 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 08:17

    Juntada de Carta precatória

  • 08/06/2020 08:17

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2020 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 11:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/08/2019 19:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/08/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 15:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/06/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/03/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/10/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/03/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/12/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2017 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2017 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/08/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/04/2017 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2017 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/11/2016 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2016 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/07/2016 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/04/2016 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2016 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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