26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:04

Remetido ao DJE
13/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 05:34

Petição Juntada
12/05/2025 02:23

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 12:56

Petição Juntada
10/02/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:49

Documento Juntado
01/02/2025 01:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 12:47

Petição Juntada
24/01/2025 11:46

Petição Juntada
20/01/2025 16:58

Petição Juntada
20/01/2025 16:46

Petição Juntada
20/01/2025 16:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/01/2025 13:45

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:38

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:20

Petição Juntada
25/11/2024 22:49

Petição Juntada
25/11/2024 17:15

Petição Juntada
25/11/2024 17:10

Petição Juntada
21/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 10:36

Petição Juntada
14/10/2024 20:55

Petição Juntada
17/09/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
13/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/08/2024 23:48

Petição Juntada
25/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:04

Remetido ao DJE
23/07/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:57

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2024 20:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:51

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 14:33

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
25/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
22/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 17:05

Petição Juntada
17/09/2023 23:55

Petição Juntada
14/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
13/09/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:13

Petição Juntada
05/09/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 11:36

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 07:25

Petição Juntada
24/08/2023 16:01

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 09:44

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 11:45

Petição Juntada
15/08/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian de Almeida E Sousa (OAB 343095/SP), Nayara dos Santos Loureiro (OAB 409326/SP) Processo 1016486-03.2018.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Antonio Alberto Gomes Henriques, Janete Ignez Gomes Henriques - Reqdo: David Raicher Representante do Espólio de Isaac e Mirka - Vistos, em saneador, Trata-se de ação movida por Antonio Alberto Gomes Henriques e Janete Ignez Gomes Henriques em face do espólio de Isaac Raicher e outros, pretendendo usucapião do imóvel composto de uma área total de 2.148,60m2, sem matrícula. (fl. 04) Às fls.10/244, juntados procuração e documentos.

Por decisão proferida à folha 248, houve a determinação para a citação dos interessados.

Expedidas cartas e mandados, bem como intimadas as Fazendas.

Certidão da serventia de folha 314.

Os requeridos em lugar incerto, réus ausentes e terceiros interessados foram citados por edital às fls. 327, sendo nomeado Curador Especial que contestou o feito por negação geral. (fls. 344/349) Réplica às folhas 358/362.

Certidão da serventia de folha 365.

Ofício do Segundo Cartório de Registro de imóveis às folhas 375/376 e 382/392.

Nova manifestação do Segundo Oficial de Registro de Imóveis às folhas 423/446.

Manifestação do autor juntando novo levantamento topográfico. (fl.455) Processo remetido novamente ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis, às folhas 465/468.

Manifestação dos requerentes às folhas 514/515 e curador especial às folhas 519/520.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos quanto ao exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, aos limites do imóvel e sua devida descrição.

Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova pericial e, se necessário, oral.

A perícia é imprescindível diante da deficiência da descrição imobiliária, havendo, pois, necessidade de apuração precisa da área objeto de aquisição originária.

Nomeio perito judicial o Sr.

Rodrigo Oliveira ([email protected]).

Providencie a serventia autorizada o cadastro do perito junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça.

Tendo em vista que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários provisórios em favor do perito em R$ 2.000,00, providenciando os autores o depósito em cinco dias.

Intime-se o perito sobre sua nomeação nos presentes autos, devendo apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil).

Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área. 2) Houve respeito às divisas com os confinantes? 3) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? 4) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 5) Há indícios de exercício de posse no local? 6) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? 7) Proceda o Sr.

Perito a entrevistas com moradores do local, para fins de aferição do tempo de posse exercida pelos autores, qualificando as pessoas ouvidas e reduzindo a termo, resumidamente, suas declarações. 8) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, se necessário.

Int. e cumpra-se.
14/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:35

Petição Juntada
01/05/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:04

Remetido ao DJE
27/04/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:55

Petição Juntada
18/01/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:00

Remetido ao DJE
16/01/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/01/2023 18:48

Petição Juntada
10/01/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 13:32

Remetido ao DJE
09/01/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2023 10:58

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:25

Petição Juntada
01/11/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
27/10/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:00

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:26

Conclusos para despacho
25/07/2022 05:15

Petição Juntada
21/07/2022 15:30

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 12:00

Remetido ao DJE
21/06/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:49

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2022 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2022 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:36

Remetido ao DJE
21/02/2022 14:29

Decisão
21/02/2022 12:12

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:14

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:35

Petição Juntada
12/11/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:02

Remetido ao DJE
10/11/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2021 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2021 17:51

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2021 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 12:02

Remetido ao DJE
30/08/2021 10:32

Decisão
27/08/2021 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:56

Conclusos para despacho
16/05/2021 11:05

Petição Juntada
07/05/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 22:21

Remetido ao DJE
30/04/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 18:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2021 12:57

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2021 09:25

Petição Juntada
09/04/2021 00:43

Suspensão do Prazo
30/03/2021 01:27

Suspensão do Prazo
22/03/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 09:47

Remetido ao DJE
17/03/2021 15:01

Decisão
16/03/2021 16:18

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:13

Conclusos para despacho
14/02/2021 10:18

Pedido de Prazo Juntada
12/02/2021 01:26

Suspensão do Prazo
08/02/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 12:06

Remetido ao DJE
01/02/2021 09:38

Petição Juntada
27/01/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 17:40

Documento Juntado
22/01/2021 17:40

Documento Juntado
22/01/2021 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021 13:24

Remetido ao DJE
19/01/2021 16:42

Ofício Juntado
19/01/2021 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021 16:41

Ofício Juntado
19/01/2021 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2021 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2021 11:41

Petição Juntada
14/12/2020 18:51

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:23

Remetido ao DJE
25/11/2020 11:17

Decisão
24/11/2020 18:42

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
08/11/2020 19:49

Petição Juntada
27/10/2020 03:26

Suspensão do Prazo
15/09/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2020 08:59

Remetido ao DJE
11/09/2020 18:32

Decisão
11/09/2020 10:42

Conclusos para decisão
14/07/2020 09:33

Conclusos para despacho
14/07/2020 09:05

Pedido de Prazo Juntada
30/06/2020 18:46

Petição Juntada
23/06/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 10:30

Remetido ao DJE
18/06/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2020 16:06

Petição Juntada
15/05/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 11:18

Remetido ao DJE
12/05/2020 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2020 15:59

Guia Juntada
06/05/2020 15:58

Guia Juntada
06/05/2020 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2020 15:31

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2020 15:57

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2020 04:13

Suspensão do Prazo
30/03/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 13:31

Remetido ao DJE
16/03/2020 15:16

Decisão
16/03/2020 13:16

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:29

Conclusos para despacho
14/03/2020 19:55

Petição Juntada
06/03/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 14:14

Remetido ao DJE
03/03/2020 18:29

Decisão
03/03/2020 17:56

Conclusos para decisão
27/02/2020 15:31

Conclusos para despacho
27/02/2020 15:22

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2020 04:20

Suspensão do Prazo
05/02/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 14:06

Remetido ao DJE
03/02/2020 17:44

Decisão
03/02/2020 16:52

Conclusos para decisão
03/02/2020 10:28

Conclusos para despacho
01/02/2020 18:45

Réplica Juntada
09/01/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 14:36

Remetido ao DJE
07/01/2020 15:36

Ato ordinatório
24/12/2019 20:05

Contestação Juntada
04/12/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:33

Remetido ao DJE
02/12/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2019 13:54

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 15:15

Petição Juntada
19/11/2019 13:45

Remetido ao DJE
18/11/2019 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 17:16

Petição Juntada
13/11/2019 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 10:45

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2019 11:40

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 13:39

Remetido ao DJE
23/09/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2019 11:04

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2019 15:55

Petição Juntada
11/09/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 14:32

Remetido ao DJE
09/09/2019 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 12:15

Remetido ao DJE
05/09/2019 16:08

Decisão
05/09/2019 15:50

Conclusos para decisão
05/09/2019 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:56

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 10:53

Remetido ao DJE
29/08/2019 19:17

Decisão
29/08/2019 14:51

Conclusos para decisão
19/08/2019 10:15

Conclusos para despacho
19/08/2019 10:15

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2019 08:05

Suspensão do Prazo
05/06/2019 15:08

AR Positivo Juntado
24/05/2019 18:29

Carta Expedida
22/05/2019 15:11

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:38

Remetido ao DJE
02/04/2019 15:47

Decisão
02/04/2019 15:29

Conclusos para decisão
21/03/2019 14:54

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:02

Petição Juntada
19/03/2019 17:49

Carta Expedida
19/03/2019 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 14:59

Remetido ao DJE
14/03/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019 16:23

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2019 16:58

Petição Juntada
12/03/2019 15:09

Documento Juntado
12/03/2019 12:48

Certidão de Citação Expedida
06/03/2019 13:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 14:40

Remetido ao DJE
27/02/2019 17:22

Decisão
27/02/2019 16:27

Conclusos para decisão
27/02/2019 15:34

Conclusos para despacho
26/02/2019 14:46

Petição Juntada
26/02/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 14:47

Remetido ao DJE
22/02/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 14:35

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2019 15:49

AR Positivo Juntado
25/01/2019 16:47

AR Positivo Juntado
16/01/2019 19:26

AR Positivo Juntado
09/01/2019 18:33

Carta de Intimação Expedida
09/01/2019 18:33

Carta de Intimação Expedida
09/01/2019 18:33

Carta de Intimação Expedida
09/01/2019 18:22

Carta de Citação Expedida
13/12/2018 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 10:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 09:05

Petição Juntada
10/12/2018 14:55

Remetido ao DJE
07/12/2018 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2018 10:45

Petição Juntada
27/11/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:36

Remetido ao DJE
23/11/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2018 16:18

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 14:42

Remetido ao DJE
12/11/2018 14:54

Recebida a Petição Inicial
09/11/2018 16:23

Conclusos para decisão
26/10/2018 15:02

Documento Juntado
26/10/2018 15:01

Documento Juntado
26/10/2018 15:01

Procuração/substabelecimento Juntada
26/10/2018 15:00

Procuração/substabelecimento Juntada
25/10/2018 12:49

Petição Juntada
25/10/2018 12:49

Guia Juntada
25/10/2018 12:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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