30/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniele Vargas Gonçalves (OAB 487289/SP) Processo 1013645-85.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Vargas Gonçalves - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que negou provimento à apelação contra sentença de procedência de fls. 258/260.

Transitado em julgado fls. 316.

Intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias.

O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento.

Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ).

Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
28/08/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:46

Recebidos os autos
24/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 11:59

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:26

Conclusos para decisão
02/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 16:01

Expedição de Carta.
21/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
17/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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