05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006971-64.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitória Alves do Nascimento - - Arlindo Regino do Nascimento - - Janaisa Batista Alves - Hospital Bom Clima Ltda -

Vistos. 1) Fls. 865/869: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos.

No mérito, comportam parcial provimento.

Verifica-se que a correção da do erro (fls. 781) não implica o efeito infringente pretendido pelo réu, qual seja, a alteração do mérito da decisão, uma vez que a condenação não se baseou exclusivamente na equivocada menção ao referido diploma legal.

A fundamentação da sentença foi mais ampla, alicerçada na violação dalex artise no descumprimento do dever geral de cuidado, preceitos que independem de expressa previsão em uma lei federal específica.

Conforme constou expressamente no julgado, a prova pericial foi conclusiva ao afirmar que, para além de qualquer norma, a própria ciência médica impunha um dever de vigilância redobrado, diante dos conhecidos fatores de risco que a autora menor apresentava (prematuridade extrema, baixo peso, oxigenoterapia prolongada, septicemia).

Oexpertfoi categórico ao afirmar que"Havia, sem sombra de dúvidas, a estrita necessidade destes dois exames oftalmológicos pela gravidade do quadro clínico da criança e pela prevenção da retinopatia da prematuridade (ROP)"(fls. 613).

A falha do hospital, portanto, não residiu no descumprimento de uma lei federal específica e inexistente, mas sim na omissão em adotar um procedimento médico mandatório segundo as boas práticas e a literatura médica, o que configura defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC) e conduta culposa de seus prepostos.

A ausência de qualquer registro da realização do "Teste do Olhinho" ou de avaliação oftalmológica durante os mais de 90 dias de internação, fato incontroverso, é o que caracteriza a responsabilidade do nosocômio.

Dessa forma, os embargos do réu são acolhidos parcialmente, apenas para sanar o erro material apontado, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. 2) Fls. 873/877: Diante dos embargos de declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Int. - ADV: ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP), SAMUEL ALVES DE LIMA (OAB 310509/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP), SAMUEL ALVES DE LIMA (OAB 310509/SP), SAMUEL ALVES DE LIMA (OAB 310509/SP), FLAVIO BOMFIM ARAUJO (OAB 305802/SP)
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:56

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:17

Parecer Juntado
08/05/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:26

Alegações Finais Juntadas
06/05/2025 16:53

Conclusos para Sentença
06/05/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP) Processo 1006971-64.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitória Alves do Nascimento - Reqdo: Hospital Bom Clima Ltda - Defiro o prazo de 15 dias para a parte ré apresentar razões finais escritas.
01/04/2025 12:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:55

Alegações Finais Juntadas
21/03/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:16

Remetido ao DJE
15/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:37

Petição Juntada
29/01/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 10:22

Documento Juntado
10/12/2024 17:34

Documento Juntado
04/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:35

Petição Juntada
28/11/2024 16:25

Petição Juntada
07/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:27

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 14:37

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
28/10/2024 05:14

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:45

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
18/10/2024 09:35

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
18/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
16/10/2024 23:16

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
16/10/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 16:22

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
16/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:17

Petição Juntada
30/09/2024 01:13

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:48

Petição Juntada
19/08/2024 19:05

Petição Juntada
01/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:02

Remetido ao DJE
31/07/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:27

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
29/07/2024 09:25

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
10/06/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:40

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:05

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
18/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
09/04/2024 10:22

Autos no Prazo
12/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:58

Remetido ao DJE
08/03/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 17:15

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:11

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 11:33

Autos no Prazo
24/10/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 10:59

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
17/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/09/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:13

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:51

Petição Juntada
30/08/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Flavio Bomfim Araujo (OAB 305802/SP) Processo 1006971-64.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitória Alves do Nascimento - Reqdo: Hospital Bom Clima Ltda -

Vistos.

Ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:47

Petição Juntada
17/07/2023 18:25

Petição Juntada
03/07/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 06:34

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 11:45

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
13/06/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 13:31

Remetido ao DJE
08/06/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023 13:17

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
06/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:57

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
17/04/2023 11:07

Petição Juntada
31/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:26

Remetido ao DJE
29/03/2023 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 19:31

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
17/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:35

Remetido ao DJE
16/03/2023 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 16:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
23/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:05

Petição Juntada
15/02/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 17:55

Petição Juntada
24/01/2023 16:37

Petição Juntada
11/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:06

Remetido ao DJE
10/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:43

Remetido ao DJE
09/01/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 16:51

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
13/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:10

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 16:58

Petição Juntada
13/10/2022 13:25

Petição Juntada
11/10/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:37

Remetido ao DJE
07/10/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2022 14:05

Documento Juntado
08/07/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:37

Remetido ao DJE
06/07/2022 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 17:50

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
24/06/2022 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2022 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2022 17:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2022 18:34

Ofício Expedido
20/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/05/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 05:06

Remetido ao DJE
29/04/2022 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 18:14

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
20/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
20/04/2022 05:47

Petição Juntada
19/04/2022 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 13:16

Petição Juntada
13/04/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:59

Remetido ao DJE
11/04/2022 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:02

Remetido ao DJE
10/02/2022 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 07:54

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
09/02/2022 12:51

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:50

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2021 02:41

Suspensão do Prazo
24/09/2021 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 19:12

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
20/09/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/09/2021 17:56

Documento Juntado
31/08/2021 20:05

Documento Juntado
10/08/2021 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 09:29

Remetido ao DJE
06/08/2021 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2021 10:57

Conclusos para decisão
05/08/2021 18:46

Petição Juntada
05/08/2021 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 12:26

Especificação de Provas Juntada
30/07/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:44

Remetido ao DJE
28/07/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2021 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2021 11:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/04/2021 11:37

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 11:45

Petição Juntada
15/02/2021 15:39

Petição Juntada
09/02/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 08:45

Remetido ao DJE
05/02/2021 15:16

Documento Juntado
05/02/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 08:56

Petição Juntada
26/10/2020 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 16:06

Contrarrazões Juntada
21/10/2020 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 18:26

Contrarrazões Juntada
28/09/2020 14:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 11:53

Remetido ao DJE
24/09/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 18:17

Apelação/Razões Juntada
24/09/2020 17:36

Apelação/Razões Juntada
01/09/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 09:25

Remetido ao DJE
29/08/2020 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2020 13:12

Conclusos para decisão
19/08/2020 22:05

Petição Juntada
19/08/2020 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 18:16

Petição Juntada
30/07/2020 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 09:03

Remetido ao DJE
29/07/2020 09:01

Remetido ao DJE
28/07/2020 12:22

Decisão
28/07/2020 10:10

Conclusos para decisão
27/07/2020 17:15

Embargos de Declaração Juntados
21/07/2020 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 12:16

Remetido ao DJE
15/07/2020 14:09

Julgada Procedente a Ação
10/07/2020 15:20

Conclusos para Sentença
07/07/2020 23:35

Petição Juntada
06/07/2020 14:45

Expedição de documento
06/07/2020 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2020 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 15:16

Alegações Finais Juntadas
23/06/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 09:26

Petição Juntada
22/06/2020 12:09

Remetido ao DJE
19/06/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2020 10:55

Especificação de Provas Juntada
15/06/2020 14:48

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 13:24

Remetido ao DJE
05/06/2020 13:09

Expedição de documento
05/06/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2020 13:15

Petição Juntada
01/06/2020 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020 13:27

Expedição de documento
12/05/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:32

Remetido ao DJE
08/05/2020 19:02

Decisão
08/05/2020 12:46

Conclusos para despacho
05/05/2020 21:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/04/2020 12:25

Alegações Finais Juntadas
22/03/2020 16:24

Suspensão do Prazo
13/03/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 09:14

Remetido ao DJE
11/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:25

Conclusos para Sentença
27/02/2020 15:37

Petição Juntada
21/02/2020 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 01:40

Suspensão do Prazo
13/02/2020 17:02

Petição Juntada
12/02/2020 18:02

Petição Juntada
07/02/2020 23:12

Suspensão do Prazo
01/02/2020 00:50

Suspensão do Prazo
23/01/2020 13:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:53

Remetido ao DJE
15/01/2020 17:12

Ato ordinatório
26/12/2019 11:15

Petição Juntada
18/12/2019 17:35

Petição Juntada
08/12/2019 11:16

Suspensão do Prazo
28/11/2019 02:53

Suspensão do Prazo
12/11/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:44

Remetido ao DJE
08/11/2019 15:34

Ato ordinatório
29/10/2019 19:25

Petição Juntada
29/10/2019 18:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2019 16:46

Petição Juntada
27/09/2019 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 11:38

Remetido ao DJE
25/09/2019 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2019 12:55

Petição Juntada
20/09/2019 11:22

Conclusos para decisão
19/09/2019 17:36

Petição Juntada
19/09/2019 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 11:27

Petição Juntada
28/08/2019 17:06

Petição Juntada
22/07/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 11:36

Remetido ao DJE
18/07/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2019 12:47

Documento Juntado
18/06/2019 15:56

Petição Juntada
10/06/2019 17:15

Intimação Juntada
10/06/2019 17:12

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2019 18:08

Comprovante de Depósito Juntada
12/04/2019 13:17

Petição Juntada
09/04/2019 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 10:57

Documento Juntado
25/03/2019 10:05

Petição Juntada
25/03/2019 09:56

Documento Juntado
18/03/2019 12:39

Petição Juntada
12/03/2019 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 13:36

Remetido ao DJE
08/03/2019 17:13

Decisão de Saneamento do Processo
08/03/2019 11:26

Conclusos para decisão
04/02/2019 11:59

Especificação de Provas Juntada
30/01/2019 18:19

Especificação de Provas Juntada
12/12/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 09:48

Remetido ao DJE
10/12/2018 18:26

Decisão
10/12/2018 12:04

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:08

Petição Juntada
10/10/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 10:20

Remetido ao DJE
08/10/2018 16:23

Contestação Juntada
08/10/2018 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2018 14:17

Contestação Juntada
03/09/2018 11:56

Petição Juntada
30/08/2018 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2018 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2018 12:07

Réplica Juntada
04/07/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 11:51

Remetido ao DJE
28/06/2018 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2018 19:19

Contestação Juntada
15/06/2018 23:21

Suspensão do Prazo
24/05/2018 13:04

AR Positivo Juntado
07/05/2018 18:46

Carta Expedida
15/03/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 12:33

Remetido ao DJE
13/03/2018 18:46

Recebida a Petição Inicial
12/03/2018 18:50

Conclusos para despacho
05/03/2018 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024203-97.2023.8.26.0100

Marcelo Araujo dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Cristina Naujalis de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0006123-24.2023.8.26.0320

Lincon Carlos das Neves

Unimed Limeira Cooperativa de Trablho ME...

Advogado: Silvana Mayane Elias Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1065234-78.2022.8.26.0053

Rosilene Garcia Rodrigues

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Cardeal de Oliveira Arneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0027357-63.2018.8.26.0053

Maria Teresa Turella Macellaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renan Matheus Miranda Baruti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2014 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1006971-64.2018.8.26.0224

Vitoria Alves do Nascimento

Hospital Bom Clima LTDA

Advogado: Flavio Bomfim Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2021 10:19

Exibir Processo