10/06/2025 14:18

Prazo
10/06/2025 11:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:16

Acórdão registrado
23/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 09:55

Julgado virtualmente
22/05/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/12/2024 15:01

Prazo
19/11/2024 17:57

Prazo
19/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:30

Expedição de Carta de ordem.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 06:13

Despacho
26/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/09/2024 16:15

Prazo
04/09/2024 07:03

AR Positivo Juntado
21/08/2024 14:40

Expedição de Aviso de Recebimento
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2024 09:37

Despacho
25/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:39

Recebidos os autos do MP
23/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/03/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/03/2024 09:29

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 12:35

Processo Cadastrado
06/03/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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