04/07/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2024 00:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:15

Recebidos os autos
03/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Bortoleto Fonseca (OAB 468787/SP) Processo 1010003-02.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Narciso Lopes Ribeiro Junior - Ordem nº 2023/001965

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de agosto de 2023.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
23/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 14:53

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:52

Expedição de Mandado.
26/05/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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