TJSP - 0008962-37.2022.8.26.0100

1ª instância - 18 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS HOMERO

CPF *48.***.*83-02

Advogados

JOSE CARLOS HOMERO

OAB: 188495/SP

CPF *48.***.*83-02

Polo Passivo

Partes

EDISON TARCISIO DE BRITO

CPF *42.***.*25-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 14:19

    Decisão Determinação

  • 06/06/2025 23:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:59

    Ato ordinatório

  • 01/05/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/11/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 20:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 21:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 03:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 07:18

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 19:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 19:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/12/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 19:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 17:25

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Homero (OAB 188495/SP) Processo 0008962-37.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Homero, José Carlos Homero - Fls.512: Sem razão o peticionário, pois o executado nem sequer foi intimado para apresentar contrarrazões.

    Num processo civil que é norteado pelas normas fundamentais (art. 1º CPC), em que ganha especial relevo a garantia constitucional pétrea do devido processo legal, com ampla defesa e contraditório (art. 5º, LIV e LV CR), mister se faz dar oportunidade à contrariedade do apelo interposto, como, aliás, exige o disposto no artigo 331, § 3º CPC, quando nem ainda o requerido faz parte da relação processual.

    Assim, como diligência do juízo, intime-se o executado a que, querendo, contrarrazoe o apelo em quinze dias. * Int.

  • 26/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 07:00

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 05/07/2023 06:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:50

    Juntada de Decisão

  • 31/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 21:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 03:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 03:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 08:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:41

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/06/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2022 07:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2022 07:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/04/2022 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 03:34

    Decisão

  • 31/03/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 04:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:33

    Decisão

  • 09/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:48

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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