TJSP - 0003811-08.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE PROTASIO JUSTINO

CPF *65.***.*25-92

Advogados

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB: 409741/SP

CPF *82.***.*84-00

BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO

OAB: 273991/SP

CPF *19.***.*10-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 19:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003811-08.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Felipe Protasio Justino - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado.

    O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono.

    Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes".

    Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO (OAB 273991/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

  • 27/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 19:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:46

    Documento Juntado

  • 09/01/2025 13:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/12/2024 10:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/12/2024 10:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/12/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:15

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 08:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 20:01

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 19:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2024 19:54

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/07/2024 13:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2024 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2024 12:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 11:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/06/2024 09:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 10:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/06/2024 10:12

    Apensado ao processo

  • 04/06/2024 09:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 19:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/03/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:43

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/02/2024 17:09

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/02/2024 14:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2024 14:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2024 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2024 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/02/2024 14:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/02/2024 14:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 15:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/02/2024 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 13:59

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/02/2024 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 08:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/02/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/02/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 01/02/2024 10:22

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 01/02/2024 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 12:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/01/2024 12:33

    Mandado Juntado

  • 19/01/2024 17:17

    Mandado Expedido

  • 19/01/2024 14:23

    Ofício Juntado

  • 15/01/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 21:30

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 16:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 11/10/2023 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/10/2023 11:43

    Mandado Juntado

  • 20/09/2023 07:46

    Mandado Expedido

  • 07/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0003811-08.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Protasio Justino - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São Joaquim da Barra-SP.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:13

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 15:28

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/08/2023 14:47

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/08/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 09:15

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:36

    Parecer Juntado

  • 31/07/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 02/07/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2023 10:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:17

    Parecer Juntado

  • 23/06/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 18:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 14:39

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 13:43

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 19:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/09/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 00:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2022 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 19:08

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:13

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 09:20

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 13:31

    Declarada a Remição

  • 12/07/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:37

    Parecer Juntado

  • 08/07/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 12:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/07/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 11:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2022 11:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2022 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2022 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2022 09:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/05/2022 13:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2022 13:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2022 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2022 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 15:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2022 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/05/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 07/05/2022 03:14

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/04/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 14:31

    Expedição de documento

  • 27/04/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:59

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 14:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 31/03/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 14:51

    Decisão

  • 31/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 10:28

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 18:49

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 17:13

    Expedição de documento

  • 29/01/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:48

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 23:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 23:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 12:29

    Expedição de documento

  • 14/01/2021 18:12

    Decisão

  • 14/01/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 22:56

    Petição Juntada

  • 25/12/2020 02:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2020 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:11

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/11/2020 18:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2020 08:50

    Recurso Interposto

  • 22/10/2020 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 19:24

    Decisão

  • 21/10/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:20

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 13:08

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 11:39

    Expedição de documento

  • 18/09/2020 10:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/09/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 17:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/09/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:12

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2020 10:38

    Expedição de documento

  • 11/09/2020 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 14:48

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/09/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 14:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/09/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 11:03

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 31/08/2020 23:37

    Petição Juntada

  • 27/08/2020 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 18:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/08/2020 16:47

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 18:20

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/07/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2020 16:15

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/07/2020 16:11

    Apensado ao processo

  • 02/06/2020 14:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2020 14:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2020 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2020 22:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2020 15:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2020 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 11:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 10:40

    Ofício Juntado

  • 04/04/2020 17:59

    Decisão

  • 02/04/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2020 15:45

    Decisão

  • 02/03/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 15:49

    Decisão

  • 10/01/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:41

    Ofício Juntado

  • 25/11/2019 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 15:51

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 00:14

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2019 10:00

    Ofício Expedido

  • 13/11/2019 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 17:25

    Documento Juntado

  • 11/11/2019 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 00:28

    Petição Juntada

  • 31/10/2019 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/09/2019 14:28

    Decisão

  • 23/09/2019 14:25

    Documento Juntado

  • 19/09/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 26/06/2019 15:29

    Documento Juntado

  • 14/05/2019 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2019 14:32

    Certidão Juntada

  • 14/05/2019 14:32

    Petição Intermediária Juntada

  • 14/05/2019 14:32

    Petição Intermediária Juntada

  • 14/05/2019 14:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/02/2019 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2019 18:54

    Decisão

  • 13/02/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 21:31

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 15:27

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 13:55

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 10:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2019 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/01/2019 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2019 14:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2019 18:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2019 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2019 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2018 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2018 11:20

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 06/12/2018 11:19

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 15:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 27/11/2018 16:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/11/2018 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2018 09:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/11/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 09:35

    Petição Juntada

  • 01/11/2018 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 12:36

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2018 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 06:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/10/2018 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2018 14:26

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 26/07/2018 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2018 11:35

    Recurso Interposto

  • 11/07/2018 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2018 11:32

    Recurso Interposto

  • 08/07/2018 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2018 13:12

    Ofício Expedido

  • 27/06/2018 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2018 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2018 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 12:18

    Recurso Interposto

  • 25/06/2018 12:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2018 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2018 17:32

    Petição Juntada

  • 16/06/2018 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2018 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2018 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2018 14:03

    Expedição de documento

  • 14/06/2018 12:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2018 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2018 09:50

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2018 10:25

    Petição Juntada

  • 06/06/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 16:28

    Petição Juntada

  • 30/05/2018 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 16:00

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2018 18:23

    Ofício Expedido

  • 17/05/2018 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2018 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2018 15:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2018 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2018 14:36

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/05/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/05/2018 16:47

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2018 17:54

    Ofício Expedido

  • 28/04/2018 14:45

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 18:46

    Expedição de documento

  • 27/04/2018 18:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/04/2018 17:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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