02/10/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
01/09/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 22:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:56

Recebidos os autos
15/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 10:40

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1039124-08.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David de Araujo -

Vistos.

Tendo em vista o provimento ao recurso da Instância Superior no Agravo de Instrumento solicitado pela autoria nas fls. 70/73, defiro prosseguimento ao feito.

Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Gilberto de Castro Brandão, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 09 de outubro de 2023, às 15 horas e 45 minutos.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:38

Nomeado perito
22/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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