TJSP - 0002428-64.2020.8.26.0224

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE DO SOL

CNPJ: 14.550.950/0001-02

Advogados

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB: 145972/SP

CPF *00.***.*73-55

Polo Passivo

Partes

JOSEMARY CEBRIAN E OUTRO

CPF *58.***.*17-66

Advogados

ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR

OAB: 123927/SP

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

SAAD ALE JAROUCHE

CPF *75.***.*26-57

MAURICIO PINHEIRO DE JESUS

CPF *69.***.*70-51

Advogados

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB: 235460/SP

CPF *61.***.*40-36

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB: 79797/SP

CPF *33.***.*20-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002428-64.2020.8.26.0224 (processo principal 1020707-18.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque do Sol - Josemary Cebrian e Outro - Caixa Economica Federal e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR (OAB 123927/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)

  • 03/09/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 18:41

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:25

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:27

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:41

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:30

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:51

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2024 17:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/08/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:20

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/02/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:26

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:37

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2023 21:21

    Nomeado Perito

  • 09/11/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Hermogenes Sampaio Junior (OAB 123927/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP) Processo 0002428-64.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Parque do Sol - Exectda: Josemary Cebrian e Outro -

    Vistos. É cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas.

    O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Tal presunção, contudo, não é absoluta.

    Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, a profissão declarada da parte ré/executada, o valor da causa, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte ré/executada deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência.

    Desta feita, para que seja aferida a real necessidade do(a) requerido(a), promova a parte ré/executada a juntada de documentos hábeis para tanto, dentre eles, comprovante de rendimentos e/ou certidões expedidas pela Receita Federal.

    Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:32

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 11:40

    Agravo de Instrumento Juntado

  • 19/04/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 19:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/03/2023 17:10

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 20:41

    Ofício Expedido

  • 23/02/2023 20:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:34

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 13/02/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 18:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/01/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 11:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/11/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 08:55

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:31

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/09/2022 09:31

    Realizada Informação da Contadoria

  • 13/09/2022 08:47

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 13/09/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 07:45

    Pedido de Extinção Juntada

  • 16/08/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:46

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 11:58

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/08/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/08/2022 23:32

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 09/08/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 01:09

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 21:55

    Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC)

  • 14/07/2022 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2022 10:05

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 03/06/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 15:48

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/05/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:49

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2022 05:26

    Pedido de Extinção Juntada

  • 23/02/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:51

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 01:17

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2022 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 20:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/02/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 22:09

    Penhora Deferida

  • 20/01/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:42

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 14:29

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 14:29

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:34

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 13:23

    Documento Juntado

  • 28/10/2021 13:23

    Documento Juntado

  • 22/10/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 08:57

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 18:10

    AR Positivo Juntado

  • 25/09/2021 10:07

    AR Positivo Juntado

  • 15/09/2021 22:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/09/2021 22:52

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/08/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 09:28

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 18:48

    Penhora Deferida

  • 28/07/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 12:15

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2021 17:58

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 05/07/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:06

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 17:54

    Decisão

  • 19/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:57

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 14/06/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 10:17

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 07/06/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 09:37

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2021 20:26

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 31/05/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:29

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 11:44

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2021 16:39

    Decisão

  • 18/05/2021 13:26

    Decurso de Prazo

  • 30/04/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 11:31

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2021 21:46

    Decisão

  • 25/02/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:26

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 17/02/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 15:52

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 16:37

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/11/2020 13:10

    AR Positivo Juntado

  • 26/10/2020 20:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/08/2020 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 10:29

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 10:28

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 16:49

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/07/2020 15:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 18:26

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 12:07

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2020 15:25

    Decisão

  • 10/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2020 07:11

    AR Positivo Juntado

  • 14/04/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 10:51

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 15:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/04/2020 15:56

    Decisão

  • 03/04/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 10:25

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 09:30

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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