07/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:22

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Daniel Alves Dias Caetano de Lima (OAB 316423/SP) Processo 1013324-35.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Calçados Sergio de Cotia Ltda., Caraguá Comércio de Calçados Ltda., Biazze Comércio de Calçados Ltda., Calçados Sergio de Cotia Ltda.

Filial 3, Diadema Comércio de Calçados Ltda. - Reqdo: Banco Safra S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 430/435.

Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos.

De plano, de acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial apresentar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para corrigir mero erro material.

Não é, porém, o caso.

Isso porque, ao contrário do que sustenta o embargante , não se há falar em qualquer vício interno à sentença prolatada.

Pelo contrário, tal decisão foi clara e expressa ao estabelecer a conclusão deste Juízo.

Logo, o embargante apenas demonstra o seu inconformismo e a intenção em rediscutir o julgado, o que é completamente inviável por meio de embargos de declaração, visto que se trata de recurso de fundamentação vinculada (art. 1.022, CPC), sendo descabido pretender, nessa via, a reapreciação da decisão que lhe foi desfavorável, consoante entendimento desse eg.

Tribunal.

Registre-se, ainda, que este Juízo não está obrigado a rebater todos os argumentos trazidos pela parte, bastando que a decisão esteja suficientemente motivada, na esteira da jurisprudência pacífica do eg.

Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a sentença nos termos tal qual lançada.

P.R.I.

Barueri, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:49

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 22:23

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:58

Conclusos para julgamento
17/01/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 17:26

Conclusos para decisão
29/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 15:20

Conclusos para decisão
28/10/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 06:31

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2021 14:52

Juntada de Ofício
15/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:49

Expedição de Certidão.
30/09/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 16:00

Extinto o processo por desistência
05/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/02/2021 19:14

Expedição de Carta.
22/02/2021 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 11:31

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2020 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2020 11:32

Conclusos para despacho
15/10/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 14:53

Expedição de Carta.
28/09/2020 14:52

Expedição de Carta.
25/09/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2020 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2020 09:44

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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