TJSP - 1500514-85.2020.8.26.0030

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Apiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL SANTOS SILVA JUNIOR

CPF *85.***.*97-05

JULIANO DE ALMEIDA MADUREIRA

Advogados

DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 312936/SP

CPF *88.***.*78-06

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE

OAB: 280288/SP

CPF *68.***.*32-86

Terceiro

Partes

ELTON ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANO DE ALMEIDA MADUREIRA

ELTON ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES

ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*02-98

TIAGO DOBINS DA CRUZ

CPF *80.***.*86-32

ADRIANO CAMARGO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 22:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 11:50

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/04/2024 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmara Cristiane Fonseca dos Santos Leite (OAB 280288/SP), Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB 312936/SP) Processo 1500514-85.2020.8.26.0030 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOEL SANTOS SILVA JUNIOR - 1.

    Os autos retornaram do Colégio Recursal. 2.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 3.

    Conforme r.

    Sentença e V.

    Acórdão o réu foi condenado pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal à pena de 8 (oito) meses de detenção a ser cumprido em regime inicialmente aberto, tendo esta pena sido substituída por uma restritiva de direitos (art. 44 §2º, do CP), a saber, prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo. 4.

    Considerando que a pena corporal foi substituída, o processamento da execução se dará nestes autos, por ora. 5.

    Assim, determino à Serventia a elaboração do cálculo da prestação pecuniária.

    Após, dê-se vistas ao MP para conferência.

    Havendo concordância fica este, desde já, homologado, devendo a Serventia providenciar a intimação PESSOAL do réu, para que providencie o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.

    O valor deverá ser depositado na conta vinculada ao Juízo de Direito da Comarca de Apiaí e o comprovante do pagamento deverá ser encaminhado via e-mail [email protected] ou apresentado junto ao Cartório do Juizado Especial Criminal, sob as penas da lei. 5.

    Caso requerido pelo réu parcelamento do débito, fica desde já autorizado o seu parcelamento em, no máximo, 6 vezes. 6.

    Intime-se o sentenciado de que na hipótese de inadimplemento, de forma injustificada, poderá acarretar a revogação do benefício e a regressão do regime. 7.

    Arbitro os honorários do causídico de acordo com a Tabela atrelada ao convênio DPE-OAB.

    A certidão ficará disponível no sistema SAJ para que o advogado, após a devida conferência, providencie sua impressão. 8.

    Façam-se as devidas comunicações de estilo. 9.

    Cumpra-se e intime-se.

  • 29/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 12:03

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 14/02/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 20:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/01/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 23:40

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2022 21:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:27

    Conciliação frutífera

  • 15/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 21:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2022 10:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 02/06/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:51

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:18

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2022 10:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 29/04/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 18:08

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 18:08

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:41

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2022 09:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 19/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:06

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 19:19

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 19:18

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2022 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 10:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 10:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 16/03/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 21:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 02:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/11/2021 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 13:43

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2021 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 23:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 04/10/2021 13:40

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 18:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/10/2021 04:00:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 09/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 21:37

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2021 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 13:14

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 11:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/07/2021 03:30:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.

  • 17/03/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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