08/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:10

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 07:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/03/2025 06:03

Certidão Juntada
25/03/2025 14:34

Carta de Intimação Expedida
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:20

Ato ordinatório
14/10/2024 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 15:52

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 15:07

Contrarrazões Juntada
03/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:27

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/09/2023 10:26

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonel Dias Cesário (OAB 170604/SP), Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB 329506/SP) Processo 1000948-79.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Misael Alves Figueiredo - Reqdo: Leonildes Donizetti Bortholo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o requerido a pagar ao requerente indenização pordanosmateriaisno valor de R$ 28.866,00 (fls. 29), com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o evento danoso(16/10/2018 - fls. 21), à luz do enunciado da súmula 54 do C.

STJ.

De outro lado, após o pagamento da indenização deverá o autor transferir o veículo ao réu, livre de quaisquer ônus.

Considerando que o autor decaiu em parte mínima dos pedidos, CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, à luz do disposto no art. 85, §2º, c/c art. 86, § único, ambos do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
27/08/2023 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/06/2023 16:36

Conclusos para Sentença
07/06/2023 16:35

Mudança de Magistrado
26/05/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
24/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:16

Petição Juntada
22/03/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:05

Remetido ao DJE
21/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2022 03:50

Suspensão do Prazo
22/11/2022 11:26

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2022 00:23

Remetido ao DJE
29/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:43

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:09

Petição Juntada
11/08/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:55

Remetido ao DJE
09/08/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 17:14

Ofício Expedido
08/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:41

Remetido ao DJE
04/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:26

Petição Juntada
26/05/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 13:33

Remetido ao DJE
25/05/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2021 02:28

Suspensão do Prazo
30/11/2021 22:33

Suspensão do Prazo
13/10/2021 17:59

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2021 15:57

Petição Juntada
14/05/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 09:50

Remetido ao DJE
12/05/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/05/2021 09:20

Ofício Expedido
20/01/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 17:20

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/12/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:29

Remetido ao DJE
04/12/2020 17:01

Decisão
27/11/2020 15:07

Conclusos para Sentença
27/11/2020 14:36

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:33

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2020 12:06

Especificação de Provas Juntada
04/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 09:35

Remetido ao DJE
30/10/2020 15:06

Proferido Despacho
26/10/2020 16:31

Conclusos para Sentença
15/10/2020 16:28

Réplica Juntada
13/10/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 09:32

Remetido ao DJE
08/10/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 16:38

Contestação Juntada
03/09/2020 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/09/2020 09:44

Documento Juntado
27/04/2020 12:50

Mandado de Citação Expedido
16/03/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 10:21

Petição Juntada
12/02/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 09:56

Remetido ao DJE
10/02/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2020 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 09:52

Remetido ao DJE
20/11/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 11:02

Conclusos para despacho
14/11/2019 09:18

Petição Juntada
08/11/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 10:54

Remetido ao DJE
06/11/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 16:50

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/09/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 10:13

Carta Expedida
27/09/2019 09:21

Remetido ao DJE
27/09/2019 08:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2019 14:50

Conclusos para despacho
28/07/2019 10:01

Suspensão do Prazo
18/06/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:38

Remetido ao DJE
17/06/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 16:08

Conclusos para despacho
14/06/2019 15:04

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2019 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
14/06/2019 14:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2019 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2019 14:39

Documento Juntado
14/06/2019 14:38

Certidão Urgente Expedida
12/06/2019 18:30

Petição Juntada
06/06/2019 12:50

AR Positivo Juntado
27/05/2019 12:15

Carta de Intimação Expedida
24/05/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 12:04

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 11:59

Remetido ao DJE
03/04/2019 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2019 15:44

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/03/2019 03:56

Suspensão do Prazo
04/02/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 13:07

Remetido ao DJE
01/02/2019 13:07

Remetido ao DJE
17/01/2019 09:25

Declarado Impedimento
16/01/2019 19:30

Conclusos para decisão
15/01/2019 09:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/01/2019 13:43

Conclusos para decisão
14/01/2019 11:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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