TJSP - 0017551-80.2021.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO EGYDIO DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA

OAB: 23570/MS

CPF *49.***.*40-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:56

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:57

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/04/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 01:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:25

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:49

    Declarada a Remição

  • 20/09/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB 23570/MS) Processo 0017551-80.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Egydio da Silva Nascimento - Páginas 270/271: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Fabio Egydio da Silva Nascimento, MT: 1258192, RG: 21.792.735, RJI: 180808823-31, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

    Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:47

    realizado cálculo de

  • 12/07/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:08

    realizado cálculo de

  • 13/05/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:23

    Declarada a Remição

  • 11/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 23:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:03

    realizado cálculo de

  • 02/12/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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