27/08/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003743-68.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Antonio Jose Jorge Mussi Neto Ei - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1.

Providencie a Serventia a expedição de mandado, em favor da parte autora, para levantamento dos valores de R$ 1.123,76 e R$ 1.535,80 (fls. 467/468 e item "4" de fls. 469) e de R$ 631,64 (fls. 476/477) depositados (e respectivos acréscimos), observando os formulários de fls. 474 e 481. 2.

Diante do conteúdo da petição de fls. 479/480 julgo extinta a ação que ANTONIO JOSE JORGE MUSSI NETO EI ajuizou contra CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Incabível o recolhimento de custas finais porque o débito foi liquidado pela suplicada sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença. 4.

Após a expedição do mandado de levantamento providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: CARINE GOMES DE MORAES PORCEL (OAB 275640/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:54

Documento Juntado
07/05/2025 13:53

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2025 16:45

Documento Juntado
16/03/2025 16:45

Documento Juntado
16/03/2025 16:45

Documento Juntado
16/03/2025 16:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/03/2025 12:13

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:06

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:06

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:01

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 17:26

Petição Juntada
09/12/2024 21:31

Documento Juntado
09/12/2024 21:31

Documento Juntado
09/12/2024 21:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:02

Petição Juntada
28/11/2024 09:06

Remetido ao DJE
28/11/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:19

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
08/11/2024 09:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/04/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 16:01

Petição Juntada
28/02/2024 08:35

Documento Juntado
28/02/2024 08:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:18

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 22:25

Contrarrazões Juntada
05/02/2024 19:28

Documento Juntado
05/02/2024 19:28

Apelação/Razões Juntada
04/02/2024 01:56

Suspensão do Prazo
09/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetido ao DJE
19/12/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:29

Guia Juntada
13/12/2023 16:29

Documento Juntado
13/12/2023 16:29

Apelação/Razões Juntada
13/12/2023 12:07

Remetido ao DJE
13/12/2023 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
08/12/2023 22:07

Petição Juntada
04/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 17:22

Embargos de Declaração Juntados
20/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
17/11/2023 07:11

Julgada Procedente a Ação
13/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/11/2023 09:27

Documento Juntado
24/10/2023 15:59

Especificação de Provas Juntada
13/10/2023 11:26

Petição Juntada
09/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
06/10/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2023 09:04

Mandado Juntado
29/09/2023 09:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/09/2023 20:56

Réplica Juntada
25/09/2023 16:37

Mandado Expedido
20/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:56

Petição Juntada
13/09/2023 10:56

Petição Juntada
08/09/2023 16:35

Petição Juntada
05/09/2023 12:48

Petição Juntada
01/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
31/08/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:00

Petição Juntada
24/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carine Gomes de Moraes Porcel (OAB 275640/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1003743-68.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Jose Jorge Mussi Neto Ei - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1.

Concedo à suplicada Central Nacional Unimed o prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão, para se manifestar acerca do alegação do autor de descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para proibir o cancelamento do contrato, bem como acerca da alegação do suplicante de que o boleto com vencimento em 10/08/2023, no valor de R$ 941,00, encontra-se incorreto porque todos os boletos anteriores foram pagos e/ou depositados nos autos (fls. 242/245).

E caso o plano de saúde tenha sido cancelado, a requerida deverá reativa-lo com urgência, sob pena de se sujeitar ao pagamento da multa cominatória fixada. 2.

Ciência à suplicada acerca do depósito judicial de R$ 1.535,80 efetuado pela parte autora (fls. 246). 3.

Vista à parte ré acerca dos documentos de fls. 246/254 juntados pelo autor (CPC, art. 437, § 1º). 4.

Os requerimento de majoração da multa diária será apreciado oportunamente, a exemplo das demais medidas pleiteadas (item "c" de fls. 245).

Int.
23/08/2023 15:46

Petição Juntada
23/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:03

Petição Juntada
16/08/2023 09:27

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 18:48

Contestação Juntada
03/08/2023 15:38

Petição Juntada
28/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:37

Remetido ao DJE
27/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:15

AR Positivo Juntado
22/07/2023 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
20/07/2023 19:25

Petição Juntada
19/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:06

Remetido ao DJE
18/07/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:21

Petição Juntada
12/07/2023 15:30

Petição Juntada
12/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 13:38

Remetido ao DJE
11/07/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:29

Petição Juntada
05/07/2023 18:12

Documento Juntado
05/07/2023 18:12

Guia Juntada
05/07/2023 18:12

Petição Juntada
05/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:12

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:44

Petição Juntada
21/06/2023 11:37

Petição Juntada
19/06/2023 22:07

Petição Juntada
02/06/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 11:03

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 00:12

Remetido ao DJE
31/05/2023 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:13

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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