29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005156-88.2022.8.26.0198 (processo principal 1005959-88.2021.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Hewerton Ramalho Dantas de Medeiros -

Vistos.

Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível.

As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: EDMILSON GUIMARÃES DA ROCHA (OAB 375252/SP), EDSON DIAS PEREIRA (OAB 403366/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:11

Extinção de Precatório Deferida
29/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/12/2024 15:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/12/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:07

Expedição de Carta.
12/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 23:45

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Guimarães da Rocha (OAB 375252/SP), Edson Dias Pereira (OAB 403366/SP) Processo 0005156-88.2022.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hewerton Ramalho Dantas de Medeiros -

Vistos.

Fls. 23/24: Ciência à parte exequente.

Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha de cálculos para fins de execução, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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