TJSP - 1002500-66.2023.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:25
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria da Gloria Araujo Pereira (OAB 104337/SP) Processo 1002500-66.2023.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Cintia Bosso Rascado - 1.
Com relação ao pedido de gratuidade, a presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existentes elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista a causa envolver direitos disponíveis e a parte ter contratado advogado particular. 2.
Assim, a apreciação do pedido de justiça gratuita ocorrerá após a juntada aos autos das duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, e, em caso de dispensa da apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá comprovar a não apresentação da declaração do IRPF nos últimos três exercícios, bem como a regularidade do CPF/MF perante a Receita Federal, e apresentar cópia de seu último comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil. 4.
Manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial de fls. 56/57. -
16/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/05/2023 13:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2023 13:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/05/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 14:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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