21/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 05:42

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
02/04/2025 15:31

Petição Juntada
20/02/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:32

Petição Juntada
06/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 16:13

Documento Juntado
06/12/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 15:33

Conclusos para Sentença
19/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 11:32

Petição Juntada
17/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:31

Petição Juntada
09/08/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:04

Petição Juntada
26/06/2024 15:53

Petição Juntada
25/06/2024 07:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 07:19

Comprovante de Depósito Juntada
24/06/2024 15:14

Petição Juntada
21/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
20/06/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:30

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:01

Remetido ao DJE
15/05/2024 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:59

Petição Juntada
01/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
31/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:12

Petição Juntada
29/01/2024 17:04

Petição Juntada
24/01/2024 16:03

Petição Juntada
15/01/2024 16:52

Petição Juntada
10/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:30

Remetido ao DJE
10/01/2024 09:12

Nomeado Perito
08/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
21/11/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 22:22

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:10

Réplica Juntada
23/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
20/10/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 19:20

Contestação Juntada
25/09/2023 12:06

Carta Expedida
19/09/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 13:51

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
15/09/2023 15:29

Documento Juntado
12/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
12/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 07:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/08/2023 09:58

Carta Expedida
25/08/2023 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 09:55

Ofício Expedido
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meireles Borges (OAB 388622/SP) Processo 1001288-82.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves -

Vistos.

Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade judiciária, bem como a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Aduz o(a) autor(a) que vem sofrendo descontos em seu benefício referentes à "Contrib.

Ap.

Brasil", que não fora contratado por ele.

Alega que buscou resolver a questão administrativamente, sem sucesso.

Os documentos acostados dão verossimilhança à alegação do(a) requerente, sendo-lhe impossível a prova de fato negativo, estando ainda presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso mantidos os descontos sobre seu benefício previdenciário, pois aufere tal benefício para fazer frente às despesas mensais de subsistência, de forma que reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da liminar pleiteada.

Assim, determino a suspensão dos descontos relativos à "Contrib.

Ap.

Brasil" no benefício previdenciário do(a) requerente, até decisão final nestes autos.

No mais, a medida não se mostra irreversível, posto que demonstrada a regularidade do negócio realizado pelas partes, continuará a empresa requerida a satisfazer seu crédito por meio do desconto direto nos proventos dos benefícios previdenciários da autora.

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos sobre o benefício previdenciário do(a) autor(a) relativo à "Contrib.

Ap.

Brasil", questionados nos presentes autos.

Cite(m)-se com as advertências legais, cientificando-a também da presente decisão que deferiu o pedido liminar.

Intimem-se.
24/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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