12/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/10/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:36

Recebidos os autos
05/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2023 18:14

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ana Cristina Silveira Lemos Nestor (OAB 298185/SP), Eder Marcelino Lemos Nestor (OAB 431664/SP) Processo 1068654-74.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcina de Oliveira Alves de Lima - Reqdo: Banco Pan S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer, consistente em proceder a baixadogravamelançado sobre o veículo descrito na inicial, em razão da quitação do contrato; e 2) CONDENAR o requerido a indenizar à autora, a título dedanosmorais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia corrigida pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir desta sentença, nos termos da súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Tendo em vista a procedência do pedido de obrigação de fazer em sede de cognição exauriente, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na exordial, pois presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, DETERMINO que o banco réu proceda a baixa do gravame do veículo descrito na inicial, no prazo de 05 dias, contados da ciência da presente sentença, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada por ora a quantia de R$ 10.000,00.

Por derradeiro, uma vez que a autora decaiu em parte mínima dos pedidos, CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo porequidadena quantia de R$ 1.500,00, à luz do disposto no art. 85, §2º e §8º, do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 17:02

Conclusos para julgamento
19/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 17:10

Expedição de Carta.
14/12/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 09:02

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002589-02.2016.8.26.0320

Maria Elvira Romeiro Roberto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcela Gullo Carrera Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2016 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0006322-44.2011.8.26.0004

Banco Bradesco S/A

Comercial J Strambeck LTDA ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2011 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1080413-08.2022.8.26.0100

Marco Antonio Rossetto

Mario Andre Valentim Alves Gomes

Advogado: Diogenes Alvino Montanini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1080413-08.2022.8.26.0100

Marco Antonio Rossetto

Mario Andre Valentim Alves Gomes

Advogado: Marco Antonio Rossetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1068654-74.2022.8.26.0576

Banco Pan S.A.

Alcina de Oliveira Alves de Lima

Advogado: Eder Marcelino Lemos Nestor

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 09:41

Exibir Processo