TJSP - 7000347-07.2015.8.26.0577

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ALVES BRITO

Advogados

LOURIVAL DE PAULA COUTINHO

OAB: 303447/SP

CPF *13.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 23:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 11:56

    Autos no Prazo

  • 15/05/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:30

    Apensado ao processo

  • 09/02/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/09/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lourival de Paula Coutinho (OAB 303447/SP) Processo 7000347-07.2015.8.26.0577 - Execução da Pena - Réu: JOÃO BATISTA ALVES BRITO - Trata-se de execução de pena referente ao sentenciado JOÃO BATISTA ALVES BRITO que tramitava pelo SIVEC e foi migrada para o SAJPG5, observando os procedimentos descritos nos Comunicados CG 2855/2021 e 575/2022, passando ao formato híbrido (tramitação digital sem digitalização da parte física do processo).

    Cientifiquem-se as partes de que a carga da parte física dos processos híbridos poderá ser solicitada para consulta, bem como que poderão proceder à digitalização do processo devendo solicitar autorização previamente, via e-mail, nos termos do Comunicado CG 466/2020.

    Manifestem-se as partes.

  • 26/08/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 26/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 11/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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