TJSP - 0024325-43.2012.8.26.0576

1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI CASTILHO DA SILVA

CPF *19.***.*33-46

EDISON ROBERTO GOMES RAMOS

CPF *49.***.*67-63

Advogados

SAULO ROBERTO ROVERI

OAB: 378899/SP

CPF *15.***.*08-07

AMANDA FERNANDES BARBOZA

OAB: 467718/SP

CPF *08.***.*41-00

SIMONE RIBEIRO MONTEIRO

CPF *60.***.*88-05

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANA SATO

CARLOS ALBERTO FERRELI

ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS

DANIEL MATARAGI FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Saulo Roberto Roveri (OAB 378899/SP), Amanda Fernandes Barboza (OAB 467718/SP) Processo 0024325-43.2012.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edison Roberto Gomes Ramos, Sueli Castilho da Silva - Fls. 330: Manifeste-se o MP.

  • 16/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 05:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:10

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 05:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:10

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 16:07

    Protocolizada Petição

  • 09/03/2021 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:16

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 17:21

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 13:27

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2018 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2018 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2018 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:00

    Juntada de Carta precatória

  • 17/06/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 11:26

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:40

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2018 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 12:17

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2018 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2018 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2018 18:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2018 02:20:00, 3ª Vara.

  • 08/01/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2017 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2017 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 13:22

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2017 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2017 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2017 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/08/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 11:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/07/2017 13:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/07/2017 13:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 13:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/05/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/01/2017 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2016 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2016 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/04/2016 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/01/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2016 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2016 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2016 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2016 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2015 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 12:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2015 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2015 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2015 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2015 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2015 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2015 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2015 10:50

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2015 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2015 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2015 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/05/2015 12:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/05/2015 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2015 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2015 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2015 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/02/2015 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/02/2015 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2015 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2015 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2014 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/11/2014 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2014 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2014 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2014 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2014 15:29

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2014 15:29

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2014 15:28

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2014 10:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2014 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2014 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2014 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2014 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2014 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 13:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2013 14:49

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2013 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2013 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/04/2013 13:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 11:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2013 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2013 09:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 11:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2012 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2012 09:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/11/2012 08:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2012 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2012 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 12:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2012 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2012 08:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2012 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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