02/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:08

Recebidos os autos
11/10/2023 09:07

Recebidos os autos
11/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:49

Conciliação infrutífera
26/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:58

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/09/2023 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:16

Juntada de Mandado
07/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:16

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
29/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Gomes dos Santos Dias (OAB 310193/SP) Processo 1013612-23.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Pires dos Santos -

Vistos.

Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC.

Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3.

Pretende o requerente a antecipação de tutela para que lhe seja deferida a regulamentação provisória de visitas/convivência para sete dias consecutivos, com pernoite e viabilização de todas as atividades do menor.

De acordo com a sistemática disciplinada no Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300, do CPC).

No caso dos autos, considerando que apenas há Boletins de Ocorrência de fls. 21/34, relatando dificuldades criadas pela genitora para retirada do filho pelo pai, sem a requerida ter sido ouvida, conforme bem pontuado pelo representante do Ministério Público às fls. 61/62, se mostra necessária e prudente, por ora, a realização de estudo psicossocial entre as partes com urgência, averiguando se há necessidade de as visitas serem modificadas na forma sugerida na inicial e se tal mudança será benéfica ao menor.

Portanto para uma melhor análise da tutela pretendida, determino a realização de estudo psicossocial com urgência.

Encaminhe-se os autos ao Setor Técnico.

Com a juntada do estudo, abra-se nova vista ao MP.

Sem prejuízo do acima determinado, para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 26 de Setembro de 2023, às 15:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Fica a parte requerida ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não.

Citar e intimar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC).

A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av.

Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP.

Int.

Ciência ao MP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
25/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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