18/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
27/11/2023 00:49

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 12:43

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nunes de Araujo (OAB 349105/SP) Processo 1053417-80.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deise Luciana de Oliveira -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Nas ações acidentárias, a concessão da tutela de urgência encontra óbice na probabilidade de direito: sem a prova pericial e o contraditório, não há como, liminarmente, afastar a presunção de capacidade laborativa advinda da cessação do benefício por incapacidade.

Indefiro, por ora, o requerimento.

Na hipótese vertente, tratando-se de ação acidentária, a realização de prova pericial é medida que se impõe, inclusive para verificação da probabilidade do direito aduzido pelo autor na exordial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Manuela Ricciardi Silveira, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 04 de outubro de 2023, às 14 horas e 45 minutos.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 1/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o Sr.

Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018354-59.2021.8.26.0577

Justica Publica

Ted Demetrio Alves de Souza

Advogado: Alexandro Bittencourt da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1003262-04.2015.8.26.0587

Beatriz Goncalves Magalhaes

Regina Trigo Stivaletti - Espolio

Advogado: Cristiani Satie Oda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2015 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1000532-40.2015.8.26.0451

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Choperia Duque Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2015 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0007066-66.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Aparecido Molari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0010350-65.2023.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Lais Gasperini Sanches Cal

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 18:03

Exibir Processo